Parlasul vota acordo para combate ao crime organizado

O Acordo-Quadro para a Disposição dos Bens Apreendidos do Crime Organizado Transnacional no Mercosul foi assinado em 2018

Brasília – A Comissão da Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul (Parlasul) vai se reunir nesta terça-feira, 17, para votar acordo firmado pelo bloco para colaboração na apreensão de bens do crime organizado. O Acordo-Quadro para a Disposição dos Bens Apreendidos do Crime Organizado Transnacional no Mercosul foi assinado em 2018 em Montevidéu, no Uruguai. Ele estabelece termos de cooperação entre os países do Mercosul para a recuperação de bens e ativos que sejam produtos de delitos internacionais. Um dos dispositivos permite que um país que tenha cooperado no processo de apreensão solicite dispor dos bens recuperados. O senador Fabiano Contarato (PT-ES) é o relator do acordo. Ele apresentou parecer pela sua aprovação, transformando o documento em um projeto de decreto legislativo (PDL). Se a comissão aprovar o parecer, o texto passará a tramitar como PDL e, para que o acordo seja finalmente ratificado, precisará ser aprovado pelas duas Casas do Congresso Nacional. No total, são 12 acordos na pauta da comissão.

Passe livre

Indicação apresentada na Câmara Municipal de Manaus (CMM) propõe elaboração de estudo de viabilidade para a concessão de passe livre para uso do transporte público municipal, aos desempregados da cidade de Manaus.

Contas

O Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM) apreciará, hoje, 53 processos na 17ª Sessão Ordinária. Entre os processos, serão apreciadas 13 prestações de contas de gestores do estado. Das prestações de contas a serem julgadas, constam em pauta a do prefeito de Fonte Boa em 2017, Gilberto Ferreira Lisboa.

Sensibilização 1

A Secretaria Municipal da Mulher, Assistência Social e Cidadania (Semasc), realiza nesta terça-feira, 17, uma ação de sensibilização contra a LGBTfobia, em alusão à data em que a Organização Mundial de Saúde (OMS) desclassificou a homossexualidade como um distúrbio mental.

Sensibilização 2

A ação será realizada na Praça da Matriz, no Centro, com a distribuição de material informativo sobre os direitos da população de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Transgênero, Queer, Intersexo, Assexual e outras identidades de gênero e orientações sexuais (LGBTQIA+), além de preservativos.

Curso

A Escola de Contas Públicas do Tribunal de Contas do Amazonas (ECP/TCE-AM) realiza, desde esta segunda-feira, 16, o curso de ‘Admissão de Pessoal, PSS e Concurso Público’. O curso será ministrado presencialmente na sede da ECP, de 13h às 17h, com uma carga horária de 12 horas.

Proibição

A Comissão de Meio Ambiente (CMA) quer proibir produtos obtidos por meio de método de alimentação forçada de animais. Projeto aprovado no Senado proíbe comercialização de produtos como o “foie gras”, resultado do acúmulo forçado de gordura nos fígados de patos ou gansos.

Comissão

A CPI que trata do acidente aéreo com o time da Chapecoense se reúne na quarta-feira, 18, para tratar do relatório final.

Polícia Rodoviária registra apreensão recorde de cocaína em 2021

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A Polícia Rodoviária Federal (PRF) registrou uma apreensão recorde de cocaína nas rodovias federais em 2021. Foram 40 toneladas. Esse número é 25% maior do que o último recorde, que foi apreendido no ano de 2020. Os dados estão presentes no Anuário 2021 da corporação, disponível no portal da PRF na internet. O estado de Mato Grosso foi o responsável por 32% das apreensões de cocaína pelo Brasil, em 2021.

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Sem ônus Para levar água de às pessoas que sofrem com a seca, o Governo Federal perfurou e instalou 51 poços tubulares movidos a energia solar no primeiro trimestre de 2022, para assegurar a agricultores pernambucanos o acesso a água.

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