Patentes já concedidas de remédios terão prazo limitados

Patentes já concedidas não terão mais o prazo estendido previsto no parágrafo único do artigo 40 da Lei de Propriedade Industrial

Brasília – O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que as patentes de produtos e processos farmacêuticos e equipamentos e materiais em uso de saúde já concedidas não terão mais o prazo estendido previsto no parágrafo único do artigo 40 da Lei de Propriedade Industrial. A declaração de inconstitucionalidade do dispositivo não alcança, entretanto, outras patentes já concedidas e ainda vigentes em decorrência da extensão do prazo. De acordo com o relator, ministro Dias Toffoli pedidos de patentes já depositados no Instituto Nacional de Propriedade Industrial (Inpi), independentemente do tempo de tramitação, não mais usufruirão da extensão da vigência decorrente do parágrafo único do artigo 40. As patentes, se concedidas, vigerão pelos prazos previstos no caput do artigo 40 (20 anos, no caso de invenção, e 15 anos, no de modelo de utilidade, contados do depósito). Ficam ressalvadas as patentes concedidas com extensão de prazo relacionadas a produtos e processos farmacêuticos e a equipamentos e materiais de uso em saúde.

Papelaria

A Maternidade Ana Braga dispensou licitação sob argumento de emergência ou de calamidade pública, para contratar a empresa Daniel da Silva Comercio de Papelaria por R$ 155 mil para em fornecimento de material hospitalar.

Síndrome 1

Projeto de lei na Assembleia Legislativa do Estado (ALE) instituiu Campanha de Combate e Conscientização em relação à Síndrome de Burnout, principalmente para os profissionais expostos a uma rotina estressante.

Síndrome 2

Segundo a Associação Nacional de Medicina do Trabalho (Anamt), a Síndrome de Burnout atinge cerca de 30% dos mais de 100 milhões de trabalhadores brasileiros. A maior característica dessa doença é o estado de tensão emocional e estresse crônicos provocados por condições de trabalho físicas, emocionais e psicológicas desgastantes.

Remoto

O Ministério Público Federal (MPF) prorrogou, até o dia 30 de junho, o regime de trabalho remoto no Amazonas e suspendeu o retorno gradual às atividades presenciais na unidade. Caso necessário, os cidadãos deverão utilizar os meios eletrônicos para acessar os serviços do MPF, como protocolo de documentos, consultas a andamentos de procedimentos ou envio de representações.

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