Paulo Guedes vai à Câmara, na quarta, falar sobre IPI e ZFM

No início do ano, o governo editou algumas normas reduzindo as alíquotas de IPI da maioria dos produtos fabricados no País

A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços da Câmara dos Deputados realiza audiência pública nesta quarta-feira (01), com o ministro da Economia, Paulo Guedes. Ele foi convidado para falar sobre a redução da alíquota do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para diversos produtos. No início do ano, o governo editou algumas normas reduzindo as alíquotas de IPI da maioria dos produtos fabricados no País. As normas são alvos de criticas por parlamentares, empresários e produtores da região Norte. Os decretos reduzem drasticamente a vantagem competitiva da Zona Franca de Manaus (ZFM). No início de maio, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes suspendeu os efeitos dos decretos presidenciais para produtos de todo o País que também sejam produzidos pela ZFM. A liminar atende Ação Direta de Inconstitucionalidade impetrada pelo Solidariedade e ainda deve passar pela análise do plenário da Corte.

Gastos

A Prefeitura de Manicoré firmou aditivo no valor de R$ 351 mil para que a empresa Plastiflex Empreendimentos da Amazônia Ltda. continue a reformar e ampliar o Terminal de Passageiros do Aeroporto de Manicoré. Com o aditivo o valor do contrato é acrescido de 41% do valor inicial do contrato

Frente

O projeto de resolução que cria a Frente Parlamentar de Cuidados e Prevenção à Depressão, Suicídio e às Drogas foi aprovado na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR), durante analise de 14 projetos de Lei (PL’s), realizada ontem na Câmara Municipal de Manaus (CMM).

Correições

A Corregedoria-Geral do Ministério Público do Amazonas (MP-AM) concluiu, na semana passada, as correições programadas para o mês de maio. As correições do estágio probatório foram realizadas presencialmente pela Corregedora-Geral, procuradora de Justiça Sílvia Abdala Tuma.

Salário 1

Começou a tramitar ontem na Câmara Municipal de Manaus (CMM), o projeto de lei do Executivo Municipal, que fixa em 2,46º/. o índice salarial dos empregados públicos do Instituto Municipal de Mobilidade Urbana (IMMU), referente à data-base 2019/2020 e 7,59º/., referente a data-base 2020/2021.

Salário 2

O projeto foi deliberado em regime de urgência e encaminhado para análise da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR), que se reuniu após a sessão plenária e deu parecer favorável à matéria que deve ser votada em plenário até a próxima quarta-feira, 1ª.

Comissão

A diretora-geral da Uber no Brasil, Silvia Penna, foi chamada para prestar depoimento na CPI dos Aplicativos, da Câmara Municipal de São Paulo, nesta terça-feira, 31.

Acordo

A Comissão da Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul (Parlasul) aprovou acordo internacional para colaboração na apreensão de bens do crime organizado.

Sistema de votação continua ‘íntegro e seguro’, diz relatório do TSE

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TSE – Tribunal Superior Eleitoral, Urna eletrônica (Foto: Antonio Augusto/TSE)

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Edson Fachin, recebeu ontem o relatório final da comissão de entidades que participaram do teste público de segurança (TPS) do sistema eletrônico das eleições deste ano. O teste é um procedimento de praxe realizado desde 2009. De acordo com o relatório, o sistema da urna eletrônica continua “íntegro e seguro”, apesar dos “achados” identificados durante os testes.

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Dados – A entrada de estrangeiros com visto de turista no Brasil de janeiro a abril deste ano foi de 962 mil pessoas, número 60% maior do que as 596,7 mil entradas registradas em todo o ano de 2021. A informação é da Embratur. (Foto: Divulgação/ABr)

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