PEC Emergencial pode ser aprovada em um dia

Para isso, será preciso um acordo entre as lideranças, mas o presidente do Senado Federal, Rodrigo Pacheco, acredita que há clima entre os senadores para esse arranjo

Manaus – O presidente do Senado Federal, Rodrigo Pacheco, afirmou que a PEC Emergencial com diretrizes para permitir a retomada do auxílio emergencial, pode ser aprovada em dois turnos na quinta-feira (25). Para isso, será preciso um acordo entre as lideranças, mas Pacheco acredita que há clima entre os senadores para esse arranjo. As propostas de emenda à Constituição (PECs) devem ser votadas em dois turnos, com um intervalo de cinco dias úteis entre eles. No entanto, esse interstício, previsto no Regimento Interno, pode ser dispensado se houver entendimento entre os líderes. O relatório da PEC Emergencial ainda não foi divulgado oficialmente, mas deve trazer uma “cláusula de calamidade” para permitir que o governo federal implemente o novo auxílio contornando restrições orçamentárias do ano. Ao mesmo tempo, a proposta virá com uma série de regras fiscais como compensações para essa medida. Entre elas estão gatilhos de restrições de despesas e reavaliação de benefícios tributários.

Gastos

A Secretaria de Estado de Infraestrutura e Região Metropolitana de Manaus (Seinfra) vai pagar R$ 4,3 milhões para a empresa RR Construções e Transportes Ltda. para obras e serviços de engenharia para recuperação e revitalização do sistema de proteção e sinalização náutica da Ponte Rio Negro.

Horário

Proposta na Câmara Municipal de Manaus (CMM) indica ao governo do Estado o reconhecimento da importância do funcionamento das feiras e mercados públicos até às 19h enquanto perdurar o estado de calamidade pública por se tratar de comércio de produtos essenciais.

Restrição

O Tribunal de Justiça do Amazonas prorrogou até 28 de fevereiro as restrições temporárias das atividades presenciais. A restrição de acesso às unidades do Judiciário estadual ocorre como medida para reduzir os riscos de contágio pelo vírus da covid-19.

Eleição 1

O Colégio dos Corregedores-Gerais dos Tribunais de Justiça do Brasil iniciou suas atividades neste ano de 2021 sob nova direção, tendo como integrante a corregedora-geral de Justiça do Amazonas, desembargadora Nélia Caminha, eleita para desempenhar a função de 1ª. Secretária do órgão.

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