Proposta em tramitação no Senado, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 7/2021, torna explícito o direito à qualidade do ar entre os direitos e as garantias fundamentais, inclusive em ambientes internos públicos e privados de uso coletivo. Primeira signatária da proposta, a senadora Mara Gabrilli (PSD-SP) foi enfática ao dizer que a qualidade do ar é um dos principais fatores para a manutenção da saúde da população. A proposta foi pensada em meio a pandemia da Covid-19, mas mantém-se atual com a situação preocupante do ar que se respira no país. Em março deste ano, o Senado aprovou projeto para instituir a Política Nacional de Qualidade do Ar. Entre os objetivos da lei estão o de assegurar a preservação da saúde pública, do bem-estar e da qualidade ambiental para as presentes e futuras gerações e realizar o adequado monitoramento da qualidade do ar.
Precatório 1
O Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (AM/RR) está convocando credores de precatórios trabalhistas devidos pelo município de Manaus, para que avaliem a proposta de acordo por meio de conciliação no Regime Especial de Precatórios.
Precatório 2
A Prefeitura de Manaus divulgou saldo total para negociação de dívidas trabalhistas de R$ 1,6 milhão junto ao TRT. Os pedidos deverão ser formulados até o dia 15 de outubro.
Demissão
A Eletrobras lançou Programa de Demissão Consensual Incentivada para atender os empregados que querem se desligar da companhia. O programa é limitado aos empregados que assinaram o novo Acordo Coletivo de Trabalho.
Pedido
O Cieam e a Fieam formalizaram ao presidente Lula uma carta que destaca a importância da BR-319 para a integração nacional e o desenvolvimento sustentável da Amazônia, além de seu papel estratégico para o setor industrial.
Indenização
O juiz Charles Fernandes da Cruz, de Humaitá condenou a companhia Gol Linhas Aéreas ao pagamento de R$10 mil, a título de danos morais, a um passageiro que teve a bagagem extraviada em voo realizado pela empresa no trecho Manaus /Porto Velho (RO).
Missão
O presidente Lula afirmou que a verdadeira missão das Forças Armadas é garantir a ordem e não atuar em nome de “ideologia”.
ANJ pede revisão de bloqueio de rede social X
A Associação Nacional de Jornais (ANJ) divulgou nota pedindo que o STF (Supremo Tribunal Federal) reveja a proibição de acesso à rede social X (antigo Twitter).
Kamala é favorita em casa de aposta no Brasil
Candidata à presidência dos EUA, Kamala Harris saiu na frente de Donald Trump e alcançou ligeiro favoritismo entre as casas de apostas que operam no Brasil.
CCJ adia discussão sobre anistia a presos de 8 de janeiro para outubro
(Foto: Joedson Alves/ABr)
Após duas horas de atraso para iniciar reunião, ontem, a presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara, Caroline de Toni (PL-SC), anunciou acordo para adiar a discussão sobre PL de anistia aos presos pela invasão às sedes dos poderes em 8 de janeiro de 2023. Votação deve ocorrer após 6 de outubro.
(Foto: Fernando Frazão/ABr)
A Polícia Federal vai enviou ontem ao Supremo Tribunal Federal, investigação preliminar sobre o ex-ministro dos Direitos Humanos Silvio Almeida por suposto assédio.
