PEC propõe simplificação do sistema tributário nacional

Uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) apresentada pelo deputado Baleia Rossi (MDB-SP) quer simplificar o sistema tributário nacional pela unificação de tributos sobre o consumo

Brasília – Uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) apresentada pelo deputado Baleia Rossi (MDB-SP) quer simplificar o sistema tributário nacional pela unificação de tributos sobre o consumo. O texto extingue três tributos federais (IPI, PIS e Cofins), o ICMS (estadual) e o ISS (municipal), todos incidentes sobre o consumo. No lugar deles, serão criados um imposto sobre o valor agregado, chamado de Imposto sobre Operações com Bens e Serviços (IBS) – de competência dos três entes federativos –, e outro, sobre bens e serviços específicos (Imposto Seletivo), de competência federal. A proposta, segundo Rossi, busca simplificar o sistema tributário, sem reduzir a autonomia de estados e municípios, que poderiam alterar a alíquota do IBS. Pela proposta, o IBS será regulado por lei complementar e composto por três alíquotas – federal, estadual e municipal. Essas alíquotas serão calculadas pelo Tribunal de Contas da União e aprovadas pelo Senado Federal para repor perda dos tributos substituídos pelo IBS.

Artes Marciais

O vereador Elias Emanuel (PSDB) propôs, na Câmara Municipal de Manaus, a instituição no calendário oficial do município de Manaus o ‘Dia Municipal de Incentivo à Pratica de Artes Marciais’, a ser comemorado anualmente no dia 10 de Setembro.

Cirurgias

O governador Wilson Lima acompanha, nesta segunda-feira (15), o início das cirurgias eletivas no Hospital e Pronto-Socorro Delphina Aziz, que marca a primeira etapa do projeto para colocar a unidade
em capacidade plena.

Ufam

A Universidade Federal do Amazonas (Ufam) aplicou multa dde R$ 44 mil a empresa Adap Serviços de Limpeza e Conservação Ltda. A medida foi tomada em ato representado pelo pró-reitor de Administração e Finanças da instituição.

Atalaia

A prefeitura de Atalaia do Norte decretou situação de emergência por causa de situação anormal caracterizada como situação de emergência nas áreas do município afetadas por enchente ou inundação gradual.