PEC que desobriga gastos com educação será debatida na terça

A desobrigação é devido ao desequilíbrio fiscal provocado pela pandemia. A sessão será realizada de forma virtual

Brasília – O Senado realiza nesta terça-feira (24) sessão de debates sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 13/2021. Essa PEC, de autoria do senador Marcos Rogério (DEM-RO), desobriga União, Estados, Distrito Federal e municípios da aplicação de percentuais mínimos de suas receitas na manutenção e no desenvolvimento do ensino, no exercício de 2020, devido ao desequilíbrio fiscal provocado pela pandemia. A sessão será realizada de forma virtual e deve contar com a participação de representantes de entidades como a Confederação Nacional de Municípios (CNM), a União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime), o Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed) e a União Brasileira dos Estudantes Secundaristas (Ubes), entre outras. A votação da PEC estava prevista para a última terça-feira (17), mas foi retirada de pauta depois que o senador Flávio Arns (Podemos-PR) solicitou a sessão de debates. Ele tem criticado a proposta. Segundo Arns, a PEC beneficia apenas entre 5% a 6% dos municípios brasileiros. Além disso, ele argumenta que não há razão para anistia nesses casos, pois a educação deveria, na verdade, receber mais recursos.

Convênio

No âmbito da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Região Metropolitana de Manaus (Seinfra) foi firmado convênio com a Prefeitura de Humaitá no valor de R$ 20,4 milhões para serviços de pavimentação, calçada e drenagem urbana naquele município.

Lista 1

Projeto de Lei (PL) na Câmara Municipal de Manaus (CMM) torna obrigatória a divulgação na internet, das especialidades médicas e lista detalhada de exames realizados nas Unidades Básicas de Saúde de Manaus (UBSs).

Lista 2

Segundo o projeto, as informações serão veiculadas pelo site da Prefeitura com o endereço eletrônico, endereço completo, telefone para contato, nome do diretor responsável e horário de atendimento.

Obra

Intitulado ‘Baldios – Trajetos de Dor e Resistência em Manaus’ é o e-book publicado em co-edição pela Editora da Universidade Federal do Amazonas (Edua) e Alexa Cultural, dos professores Renan Albuquerque, e Noélio Martins.

Ouvidor

O conselheiro-ouvidor do Tribunal de Contas do Estado (TCE), Érico Desterro, informou que o programa ‘Ouvidoria Estudantil’, idealizado pela Ouvidoria da Corte de Contas, chamou a atenção da Secretaria de Controle Interno da Presidência da República.

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