Pena maior a quem usar arma de fogo para intimidação

Projeto de lei prevê prisão de 10 a 15 anos, e multa, para quem usar arma de fogo, de calibre restrito ou não, para ameaçar ou intimidar alguém

Manaus – A Câmara dos Deputados discute projeto de lei que prevê prisão de 10 a 15 anos, e multa, para a pessoa que usar arma de fogo, de calibre restrito ou não, para ameaçar ou intimidar alguém. A medida não se aplicará apenas aos policiais em serviço. A proposta tramita na Câmara dos Deputados. O texto é de autoria do deputado Luis Miranda (DEM-DF) e altera o Estatuto do Desarmamento. A proposta também modifica o Código Penal para tornar qualificado o homicídio cometido com uso de arma de fogo. Essa medida também não será aplicada aos policiais em serviço. Segundo Miranda, a proposta visa dar tratamento penal mais rígido a quem usa arma de fogo com objetivo intimidatório. Para o parlamentar, a medida é necessária uma vez que atualmente há um movimento de flexibilização do acesso a arma de fogo no Brasil. O deputado avalia ser importante a criação de mecanismos de responsabilização penal daqueles que porventura façam “mal-uso do direito à posse e ao porte de arma de fogo”.

Resíduos

O promotor de Justiça Márcio Pereira de Mello instaurou inquérito civil para apurar eventual degradação ambiental decorrente da disposição irregular de resíduos sólidos e verificar a existência de Plano Municipal de Gestão de Resíduos Sólidos pelo município de Nhamundá.

Proteção

Tramita na Assembleia Legislativa do Estado (ALE) projeto de lei que cria o selo ‘Mulheres seguras – Local Protegido’, para bares, casas noturnas e restaurantes que realizarem treinamento especializado de todos os seus funcionários para a aplicação das medidas que auxiliem as mulheres que se sintam em situação de risco.

Festas

O deputado Sinésio Campos (PT) defendeu ações do Estado e Município para a organização e apoio às bandas e blocos de Carnaval de Manaus, como forma de incentivo às atividades formais e informais para a geração de ocupação e renda neste período de folia.

Parlamento

Esta semana, o Programa Parlamento Jovem continua a seleção dos 24 representantes das escolas públicas que serão apadrinhadas pelos deputados estaduais para a vivência parlamentar e a possibilidade de representar o Amazonas em Brasília.

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