Pensão deve ser mantida após novo casamento, diz TRF

A autora da ação é beneficiária de pensão por morte desde 1980 e se casou novamente em 2003

Brasília – Uma pensionista do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) vai continuar recebendo o benefício mesmo após ter se casado novamente. A decisão é do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1). A autora é beneficiária de pensão por morte desde 1980 e se casou novamente em 2003. Em 2019, após novo matrimônio da pensionista, o INSS realizou a cessação do benefício e pediu ressarcimento da quantia de R$62 mil de valores pagos indevidamente desde o casamento. Na Justiça, a pensionista alegou que o atual relacionamento não lhe trouxe melhoria econômico-financeira e apresentou provas de que ainda necessita dos proventos que vinha recebendo para o seu sustento e o de sua família. Na apelação, o INSS defendeu a legalidade dos descontos e a possibilidade de proceder à cessação do benefício. Para a relatora, ficou provado nos autos que não houve qualquer melhoria na situação econômica da beneficiária, e como o INSS não apresentou nenhum argumento que demonstrasse o contrário, a Turma negou provimento.

Fratura

A assessoria da Assembleia Legislativa do Estado (ALE) divulgou, ontem, que o parlamento deputado Josué Neto (PRTB) segue internado no hospital da Samel com fratura na tíbia da perna direita, lesões generalizadas e edema. Josué Neto (PRTB) sofreu um acidente na tarde do último domingo, 26.

Tribunal

O conselheiro-presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE), Mario de Mello, prorrogou a suspensão das atividades presenciais e o atendimento externo da Corte de Contas até o dia 19 de agosto para prevenir e evitar a propagação pelo novo coronavírus.

Câmara Municipal

A partir desta semana as sessões plenárias da Câmara Municipal de Manaus (CMM) passarão a ser reprisadas no período da noite, às 20h, em sinal aberto, pela TV Câmara de Manaus. A medida foi idealizada pelo presidente Joelson Silva (Patriota) para aproximar a Casa Legislativa da população.

Sessão

O Tribunal de Contas do Estado (TCE-AM) julgará, hoje, 38 processos em Sessão Ordinária. Dos processos a serem apreciados, 12 são recursos de revisão, ordinário ou reconsideração, nos quais gestores e ex-gestores tentam modificar decisões proferidas pela tribunal.