PL altera regras de condução coercitiva de testemunhas

O projeto é da ex-deputada Eliza Virgínia (PB) e altera o Código de Processo Penal e o Código de Processo Civil

Proposta apresentada na Câmara dos Deputados termina que a condução coercitiva de testemunha, em processo penal ou civil, só poderá ser realizada quando se tratar de prova imprescindível para o julgamento, devendo ser fundamentada pela autoridade judiciária. A proposta também estabelece que a vítima de crime não poderá sofrer condução coercitiva, cabendo ao juiz adotar outras formas previstas em lei para a realização da oitiva. O projeto é da ex-deputada Eliza Virgínia (PB) e altera o Código de Processo Penal e o Código de Processo Civil. Ela afirma que o objetivo das mudanças é “não trivializar o instituto da condução coercitiva, bem como preservar a vítima”. A proposta também determina que a testemunha em processo cível ou penal não poderá ser conduzida em veículo particular do oficial de Justiça.

Contrato

O Instituto de Pesos e Medidas do Amazonas (Ipem) publicou termo aditivo para prorrogar por mais 12 meses contrato com a empresa Tawrus Conservação, Serviços e Equipamentos Eletrônicos Ltda. O valor global do contrato é de R$ 3,4 milhões.

Concurso

A Fundação de Vigilância em Saúde (FVS) lançou concurso para escolha de jingle de Carnaval sobre prevenção ao HIV e às Infecções Sexualmente Transmissíveis, destacando o tema “Abram Alas para Prevenção Combinada”. As inscrições seguem até 27 de janeiro.

Reforma

Promotora de Justiça Karla Cristina da Silva Sousa instaurou procedimento para acompanhar da reforma do hospital de Caapiranga, assim como a reativação do centro cirúrgico, separação do local de coleta e de análise do laboratório, e conserto do aparelho de mamografia e eletrocardiograma.

Pontos

Em Manaus, a administração municipal revitalizou em 445 paradas de ônibus da cidade, durante todo o ano de 2022. Deste total, a maior parte se refere à sinalização de pontos com placas com 395 serviços realizados.

Denúncia

O deputado estadual de São Paulo Carlos Giannazi denunciou no MPF a Confederação Nacional dos Municípios (CNM) por ter orientado prefeituras a não concederem reajuste salarial de professores.

Declaração

Apoiador de Jair Bolsonaro, o empresário Luciano Hang disse torcer pelo presidente Lula.

Da praia, vereadores paranaenses votam reajuste do próprio salário

blank

(Foto: Reprodução/YouTube)

Dois vereadores da cidade de Jataizinho, no Paraná, Antônio Brandão (PDT) e Bruno Barbosa (Cidadania), participaram juntos de uma reunião deliberativa direto de uma praia. Ao longo da votação, os vereadores conversam entre si e com outras pessoas próximas, com o microfone no mudo. Os parlamentares continuaram na chamada de vídeo após a aprovação do reajuste dos salários.

blank

Militares – Lula reuniu-se na sexta-feira, 20, com comandantes do Exército, Marinha e Aeronáutica, bem como com o ministro da Defesa, José Múcio, e representantes da indústria. Chamou a atenção ausência do general Gonçalves Dias, chefe do GSI (Foto: Ricardo Stuckert/PR)

Anúncio