PL criminaliza aumentos abusivos em preços de testes

Há relatos de alta nos valores cobrados pelos laboratórios para testes de Covid-19

Brasília – No início da pandemia, o preço de produtos como álcool em gel e máscaras chegou a subir até 161% em algumas localidades. Agora, com o novo aumento do número de casos — especialmente devido à variante ômicron —, há relatos de alta nos valores cobrados pelos laboratórios para testes de Covid-19. Para tentar impedir eventuais abusos, o senador Angelo Coronel (PSD-BA) apresentou no início da pandemia um projeto de lei que criminaliza a elevação de preços de produtos e serviços sem justa causa durante períodos de emergência social, calamidade pública ou pandemia. O projeto acrescenta um artigo ao Código de Defesa do Consumidor para determinar que “elevar sem justa causa o preço de produtos ou serviços em época de emergência social, calamidade pública ou pandemia” pode resultar em pena de detenção de um a três anos e multa. Também acrescenta um artigo ao Código Penal  para determinar que “elevar sem justa causa o preço de produtos ou serviços médico-hospitalares em época de emergência social”.

Contrato

O Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) homologou pregão em que foi vencedor a empresa AGO Engenharia de Obras Ltda., no valor de R$ 43 milhões, para manutenção em trecho de 114 quilômetros da BR-319 (Manaus-Porto Velho), próximo ao Rio Castanho.

Inquérito

O Ministério Público do Amazonas (MP-AM) em Humaitá  instaurou inquérito civil para apurar a nomeação, após o fim do prazo de vigência do concurso público, de servidores, para cargo de provimento efetivo pela prefeitura municipal.

Infraestrutura

O presidente da Assembleia Legislativa do Estado (ALE), deputado Roberto Cidade (PV), destinou ao orçamento do Governo do Estado, neste ano de 2022, um total R$ 4 milhões para serem investidos na infraestrutura da capital e de municípios do interior.

Compromisso

O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil do Amazonas (OAB/AM), Jean Cleuter Simões Mendonça, reuniu com os novos membros da Comissão de Reforma Política e Combate à Corrupção Eleitoral e reafirmou os compromissos da entidade com a ética na política.

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