PL de presos ressarcirem Estado em pauta no Senado

A senadora Soraya Thronicke cria a obrigação de pessoas presas ressarcirem o Estado, no que se refere às despesas com a própria manutenção no estabelecimento prisional

Manaus – A senadora Soraya Thronicke (PSL-MS) apresentou à Comissão de Direitos Humanos (CDH) seu relatório sobre o projeto que cria a obrigação de pessoas presas ressarcirem o Estado, no que se refere às despesas com a própria manutenção no estabelecimento prisional.

A proposta está na pauta para ser votada nesta terça-feira (14). Há acordo entre os partidos para que o projeto, após ser analisado na CDH, siga para votação no Plenário do Senado no mesmo dia. Soraya acatou emenda sugerida por Humberto Costa (PT-PE) que trata das pessoas presas provisoriamente. A senadora concordou com a visão de que a ausência de uma sentença definitiva deve impedir o ingresso imediato nos cofres públicos de valores descontados da remuneração ou pagos com recursos próprios.

Nesses casos, as quantias recebidas pelo Estado serão depositadas judicialmente, e deverão ser revertidas para o pagamento das despesas de manutenção somente no caso de condenação transitada em julgado. Em caso de absolvição, os valores serão devolvidos.

Isenção

Tramita na Assembleia Legislativa do Estado (ALE) projeto de lei a isenção do lmposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para todos os repelentes, no período de duração dos surtos de dengue, chikungunya e zika.

Leilão

A 4ª Vara Criminal do Amazonas publicou edital comunicando leilão com quatro itens localizados na sede da Polícia Federal em Manaus. Entre os bens disponíveis estarão um veículo modelo Jetta 2.0, ano 2011/2012, avaliado em R$ 20 mil além de um Corolla, ano 2004/2015, avaliado em R$ 1,5 mil.

Obras

Advocacia Geral da União (AGU) contratou a empresa Star – Serviços Especializados de Mão de Obra ao custo de R$ 189 mil para prestação dos serviços de auxiliares administrativos, a serem executados nas unidades da Advocacia-Geral da União no Amazonas.