PL estabelece multas por desvio de verbas na pandemia

É o que consta em projeto de lei do deputado estadual Wilker Barreto (Podemos) e que está em tramitação na Assembleia Legislativa do Estado (ALE)

Manaus – Agentes públicos que cometerem atos de corrupção e improbidade envolvendo recursos e bens destinados ao enfrentamento de pandemias ou calamidade pública poderão receber penalidades administrativas, como multas com valores inclusive dez vezes maior que a própria infração. É o que consta em projeto de lei do deputado estadual Wilker Barreto (Podemos) e que está em tramitação na Assembleia Legislativa do Estado (ALE). Para Barreto, o PL visa coibir a prática de enriquecimento ilícito de gestores públicos contra o dinheiro público, se tornando um dispositivo legal de combate à corrupção em todos os Poderes do Estado do Amazonas. “Esta matéria irá garantir ao povo amazonense mais proteção contra aqueles agentes públicos corruptos e atos ilícitos envolvendo bens e recursos públicos destinados à combate da pandemia da Covid no Estado, por isso, peço ajuda aos meus pares para a aprovação deste PL”, finalizou o parlamentar. O PL do deputado ainda prevê que em caso de reincidência, o valor da multa será aplicado em dobro.

Rejeitos

Os procuradores da República Fernando Merloto Soave e Igor da Silva Spindola expediram recomendação para que a Mineração Taboca S.A suspenda a deposição de quaisquer rejeitos, sólidos ou líquidos em barragens e lagoas de Presidente Figueiredo.

Proibição

Ainda na recomendação é citado que o Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (Ipaam) adote medidas imediatas de fiscalização em barragens e lagoas próximo a mineração e encaminhe relatório ao MPF no prazo de cinco dias.

Jejum

A Assembleia Legislativa do Estado (ALE) aprovou projeto de lei que institui o Dia Estadual de Oração e Jejum pelo Amazonas, a se realizar, anualmente, no segundo domingo do mês de fevereiro.

Debate

O deputado estadual João Luiz (Republicano) se reuniu com lideranças de setores econômicos no distrito de Realidade, na BR-319 (Manaus-Porto Velho), no município de Humaitá. O parlamentou debateu sobre a precariedade de serviços.

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