Projeto de Lei na Câmara dos Deputados torna obrigatório o uso de câmeras corporais pelos integrantes das forças de segurança federais, estaduais, distritais e municipais. A norma fixa diretrizes para uso das câmeras, que, pelo texto, já são obrigatórias para os integrantes de corporações federais. O texto cita 16 situações em que as câmeras deverão gravar a conduta policial e determina o uso em cursos de formação e treinamentos. Cada corporação deverá regulamentar as formas de acionamento (se automático, remoto ou manual). Estão previstas regras para armazenar, guardar e compartilhar imagens captadas. O compartilhamento poderá ocorrer, por exemplo, mediante autorização judicial ou para fins de investigação criminal ou administrativa. Segundo o Ministério da Justiça, evidências obtidas por outros países mostram redução emprego da força policial indevida.
Conciliação 1
Em apenas um dia, a Vara Especializada da Dívida Ativa Municipal (Vedam) de Manaus deu solução a 2.042 processos de cobrança tributária de contribuintes em débito com o município. Juntos, os processos somam mais de R$ 33 milhões.
Conciliação 2
O feito aconteceu no segundo dia de atividade da Semana Nacional da Conciliação do Tribunal de Justiça do Amazonas e impulsionou o desempenho do Estado nas estatísticas nacionais.
Vazante
O Ministério Público Federal (MPF) ajuizou ação civil pública para que a União, a Funai e o ICMBio garantam o fornecimento de água potável e cestas básicas às comunidades indígenas e tradicionais afetadas pela seca.
Polícia Federal
O delegado João Paulo Garrido Pimentel assumiu, ontem, o cargo de superintendente regional da Polícia Federal no Amazonas. Ele substitui Umberto Ramos, agora na Embaixada Brasileira em Milão.
Euforia
Um dos mais eufóricos entusiastas de Donald Trump, o presidente da Argentina, Javier Milei, fará mais uma viagem aos Estados Unidos, na semana que vem, desta vez com o desejo de se encontrar com o republicano eleito.
Celebração
Primeiro-ministro húngaro, Viktor Orban, havia prometido estourar champanhe se seu “amigo” Donald Trump vencesse as eleições nos EUA, mas no final optou pela vodca.
Marçal visa entrar no União Brasil de olho em 2026
Terceiro colocado na disputa pela Prefeitura de São Paulo, Pablo Marçal negocia a possibilidade de se filiar ao União Brasil, de olho em 2026.
Biden falou com Trump sobre transição de gestão
Presidente dos EUA, Joe Biden, falou por telefone com presidente eleito Donald Trump e afirmou ter garantido uma “transição pacífica”.
TCU manda MEC, Fazenda e Caixa explicarem pagamentos ao Pé-de-Meia
(Foto:Ângelo Miguel / MEC)
O ministro do Tribunal de Contas da União (TCU), Augusto Nardes, mandou que representantes dos ministérios da Educação e da Fazenda, além da Caixa Econômica Federal prestem explicações sobre os pagamentos feitos a estudantes no programa Pé-de-Meia após reportagens revelarem ilegalidades.
(Foto: Divulgação /PF)
A Polícia Federal (PF) realizou a Operação Simulata Custódia para investigar furto de itens eletrônicos apreendidos pela Receita Federal em Natal (RN). Pelo menos 45 celulares foram desviados.
