Projeto de lei do deputado federal Rafael Brito (MDB-AL), proíbe a suspensão de perfis em redes sociais de candidatos, restringindo as medidas punitivas à remoção de postagens específicas que descumpram a legislação eleitoral. O objetivo é garantir a liberdade de expressão e a ampla divulgação de ideias durante o período eleitoral. A proposta está em análise na Câmara dos Deputados. De acordo com o texto, os perfis não poderão ser totalmente suspensos nem bloqueados entre a data do registro da candidatura e o encerramento do período eleitoral. Se constatar a infração às normas eleitorais, a Justiça Eleitoral poderá determinar exclusivamente a remoção das postagens ou publicações específicas com conteúdo irregular. Na avaliação de Rafael Brito, a suspensão total de perfis em redes sociais pode comprometer de maneira desproporcional o direito à propaganda eleitoral, prejudicando o diálogo entre candidatos e eleitores. A proibição prevista no projeto não se aplica aos casos em que o perfil seja utilizado exclusivamente para fins ilegais, desde que a conduta seja comprovada por decisão judicial definitiva.
Contas
O Tribunal Regional Eleitoral (TRE) desaprovou as contas do PT no Amazonas referentes ao exercício financeiro de 2019. Com a decisão, o partido terá de devolver R$ 60.991,92 ao Tesouro Nacional, valor referente a irregularidades encontradas na prestação de contas daquele ano.
Cheia
A calha do Rio Negro, em Manaus atingiu a cota de inundação de 27,56 metros, na segunda-feira (28). O monitoramento é realizado diariamente pela Defesa Civil do Estado. A cidade entra em estado de atenção para transbordamento.
Extradição
A Polícia Federal no Amazonas divulgou ontem que realizou a extradição passiva de um homem peruano no dia 25. Ele estava preso em Manaus depois que foi incluído na lista vermelha da Interpol.
Doações
O Juízo da 2ª Vara Federal da Seção Judiciária do Amazonas anunciou a destinação de R$ 40 mil para os projetos apresentados pelo Abrigo Moacyr Alves e pelo Instituto Ebenézer, R$ 20 mil para cada. As instituições atenderam ao chamamento de edital e apresentaram propostas alinhadas aos critérios estabelecidos em resoluções.
Eleição
A desembargadora Ruth Barbosa Sampaio, diretora da Escola Judicial do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (AM/RR), foi eleita presidente do Conselho Nacional das Escolas de Magistratura do Trabalho (Conematra) para o período 2025/2026, durante a 80ª reunião do Conselho ocorrida em Natal (RN).
Aclamação
Aclamada por unanimidade, a nova presidente do Conematra já integrava a administração anterior como vice-presidente.
Deputada aciona órgão internacional contra Trump
A deputada federal Erika Hilton (PSOL-SP) acionou a Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) contra o governo dos Estados Unidos sobre visto com gênero masculino.
Irmãos Gomes ensaiam nova reaproximação
Em evento do PSB o senador Cid Gomes (PSB) declarou que, no cenário nacional, não pretende adotar uma posição contrária à de seu irmão, o ex-ministro e ex-presidenciável, Ciro Gomes (PDT).
Deputado quer impedir que a camisa da Seleção seja vermelha
(Foto: Antonio Cruz/ ABr)
Deputado federal Zé Trovão apresentou projeto de lei que pretende obrigar o uso das “cores oficiais da Bandeira Nacional pelas entidades públicas ou privadas que representem o Brasil em eventos nacionais ou internacionais”. O projeto é uma tentativa de evitar que a Seleção Brasileira use uniforme vermelho.
(Foto: Reprodução/Facebook)
APF concluiu as investigações sobre o atentado a bomba no STF em novembro do ano passado e afirma que o autor do ataque, Francisco Wanderley Luiz, agiu sozinho, sem apoio ou financiamento.
