PL pune com prisão quem propaga falsidade sobre vacinas

Crime pode resultar em dois a oito anos de prisão, além de multa. A pena será aumentada em 50% se o crime for praticado por agente público

Brasília – Tramita na Câmara dos Deputados, projeto de lei que altera o Código Penal para tornar crime a disseminação de notícias falsas sobre a eficácia, a importância e a segurança das vacinas. Pelo texto, a divulgação de notícias sobre vacinas sem a identificação de dados científicos claros e fontes seguras da informação resultará em pena de dois a oito anos de prisão, além de multa. A pena será aumentada em 50% se o crime for praticado por agente público. O deputado Ricardo Silva (PSB-SP), autor do PL 105/21, lembra que tem avançado na internet, especialmente por meio das redes sociais, o movimento antivacina, e que a análise dos dados divulgados pelo Ministério da Saúde indica uma queda da cobertura vacinal do calendário básico de imunização nos últimos cinco anos. Para ele, essa prática tem prejudicado o controle de doenças existentes no país, permitindo o ressurgimento de outras que estavam erradicadas, podendo ainda gerar uma enorme dificuldade no controle da pandemia de Covid-19.

Combustível

A Fundação Estadual do Índio (FEI), do governo do Estado, vai gastar R$ 6 milhões para comprar combustível da Petrobras por meio de dispensa de licitação. Para a aquisição, a fundação justificou a crise de saúde pública decorrente da pandemia da Covid-19.

Preços

A Câmara Municipal de Manaus (CMM) promulgou lei municipal que veda a majoração, sem justa causa, do preço de produtos ou serviços em Manaus durante o período de surtos, epidemias, pandemias e endemias.

Pesar

Faleceu, nesta sexta-feira (5), em Manaus, o presidente da Executiva Municipal do Podemos, Orleans Murilo Arnaud Araújo, aos 40 anos, vítima da Covid-19. Nos últimos anos, Orleans atuava como assessor parlamentar do deputado Wilker Barreto na Assembleia Legislativa do Estado (ALE). Ele deixou esposa e dois filhos.

Vacinas 1

O deputado estadual Serafim Corrêa (PSB) propôs ao governo do Estado e aos 62 prefeitos, durante Sessão da Assembleia Legislativa do Estado (ALE), que haja diálogo com o Instituto Butantan para a compra emergencial e direta de imunizantes para o Amazonas.

Vacinas 2

O parlamentar destacou que o País necessita da compra de 330 milhões de doses de vacinas, no mínimo, para imunização da população, mas que há apenas 12 milhões de vacinas disponíveis contra a Covid-19.

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