Projeto de lei em tramitação na Câmara dos Deputados cria normas para prevenir, punir e combater a violência política contra pessoas com deficiência, em especial pessoas com transtorno do espectro autista (TEA), no exercício de direitos políticos e de suas funções públicas. Segundo o texto em análise na Câmara dos Deputados, constitui violência política contra a pessoa com deficiência qualquer ação, conduta ou omissão que tenha por objetivo impedir, dificultar ou restringir o exercício de direitos políticos, por meios diretos ou indiretos, em virtude da sua deficiência. A pena prevista é de reclusão de um a quatro anos mais multa, que será aumentada em 1/3 se o crime for cometido contra gestante ou maior de 60 anos. Os crimes de calúnia, injúria, difamação e divulgação de fatos inverídicos serão aumentadas de um terço.

Saúde

O Ministério Público do Amazonas (MP-AM) instaurou um inquérito civil para apurar irregularidades em criação de suínos em Manaus, que estaria colocando em risco a saúde dos trabalhadores.

Contrato

A Câmara Municipal de Benjamin Constant dispensou licitação para contratar a empresa Cooper Serviço e Construção, pelo valor de R$ 43 mil, para alugar um veículo sem motorista, quilometragem livre e além de serviços de locações de embarcações.

Proposta

Projeto na Câmara Municipal de Manaus pretende criar “Selo Empresa Amiga dos Animais” para empresas que dispõem de um dia por ano para trabalhador acompanhar seu animal doméstico em consulta veterinária.

Pesar

A Câmara Municipal de Manaus (CMM), em nome do presidente da Casa, David Reis (Avante) publicou nota de pesar pelo deslizamento de terra ocorrido na comunidade Fazendinha, na quarta-feira (19) que vitimou a líder comunitária Sammya Costa Maciel.

Merenda

Suspeita de déficit na qualidade nutricional da merenda escolar fornecida pela Seduc às escolas estaduais de Nova Olinda do Norte e danos ao erário pela quantidade de merenda inferior ao que consta no contrato com os fornecedores serão alvos de investigação MP-AM.

Multa

O Procon-SP anunciou multa a empresa de apostas Pixbet por práticas contrárias à legislação.

STF autoriza decreto sobre escolas de SP

Supremo voltou válido decreto do governo de São Paulo autorizando que iniciativa privada construa 33 escolas da rede pública estadual.

Eduardo volta a questionar eleições no País

Eduardo Bolsonaro (PL-SP) afirmou prever que os EUA podem não reconhecer a próxima eleição presidencial no Brasil de 2026.

Orçamento de 2025 é aprovado pelo Congresso Nacional

Senadores e deputados federais aprovaram, em votação simbólica, nesta quinta-feira (20), o relatório final do Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) para 2025. A norma prevê superávit primário de R$ 15 bilhões nas contas públicas para este ano.

(Foto: Divulgação/Agência Câmara)

“A Amazônia é patrimônio inestimável e insubstituível para a humanidade”, disse presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Herman Benjamin, durante palestra em Manaus no TJAM.