Porto de Manaus e outros 16 terão áreas reorganizadas

Portaria assinada, nesta sexta-feira (5), pelo ministro da Infraestrutura, Tarcísio Gomes de Freitas, reorganiza limites de área em 16 portos para amenizar incertezas quanto à jurisdição dessas áreas

Brasília – Uma portaria assinada, nesta sexta-feira (5), pelo ministro da Infraestrutura, Tarcísio Gomes de Freitas, reorganiza limites de área em 16 portos para amenizar incertezas quanto à jurisdição dessas áreas – algumas delas ocupadas por empreendimentos sem qualquer relação com a atividade portuária. Ao definir com clareza os contornos desses portos organizados, o governo acredita que dará segurança jurídica para que investimentos sejam realizados de forma mais célere. A expectativa é de que, até o final do ano, pelo menos outros seis portos tenham suas poligonais definidas, a começar pelo Porto de Santos. Os 16 portos contemplados pela portaria assinada nesta sexta são o de Angra dos Reis (RJ), Areia Branca (RN), Belém (PA), Estrela (RS), Fortaleza (CE), Ilhéus (BA), Itaguaí (RJ), Itajaí (SC), Maceió (AL), Natal (RN), Niterói (RJ), Recife (PE), Rio de Janeiro (RJ), Santarém (PA), São Francisco do Sul (SC) e São Sebastião (SP). Já os que devem ter seus polígonos definidos até o final do ano são Imbituba (SC), Rio Grande (RS), Itaqui (MA), Suape (PE) e Manaus (AM), além de Santos.

Frente

O presidente da Câmara Municipal de Manaus(CMM), vereador Joelson Silva (PSDB), participou na quarta-feira, 3, do lançamento da Frente Parlamentar 200, realizada no plenário da Assembleia Legislativa do Estado (ALE).

Custos

O objetivo da Frente, que já foi lançada na Câmara dos Deputados em Brasília em março deste ano, é discutir e propor medidas para reduzir o custo da máquina pública, ampliar o combate à corrupção e estimular a competitividade e o fim de privilégios ou proteções a políticos.

Imposto

O prefeito de Autazes Andreson Adriano Oliveira Cavalcante concedeu redução da alíquota do Imposto Sobre Serviços (ISS). A empresas que atendem o requisito do decreto passa a vigorar a alíquota de em 3%. Pelas regras, as empresas beneficiárias devem priorizar a contratação de mão-de-obra local e permanecer com a sede de suas operações no município.

Análise

O vereador Wallace Oliveira (Pode) comentou, as consequências ruins ao modelo Zona Franca de Manaus (ZFM), que trazem a Portaria 309, do Ministério da Economia que trata sobre a redução temporária e excepcional da alíquota do Imposto de Importação para bens de capital, bens de informática e telecomunicações.