Presidente questiona no STF indenização à Saúde

A norma prevê, ainda, em caso de morte do profissional, o pagamento da compensação ao cônjuge ou companheiro, a seus dependentes ou herdeiros

Brasília – O presidente Jair Bolsonaro ingressou uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) no Supremo Tribunal Federal (STF), contra a Lei 14.128/2021, que prevê o pagamento de compensação, pela União, a profissionais de saúde que se tornarem permanentemente incapacitados para o trabalho em razão de sua atuação no período da pandemia da Covid-19. A norma prevê, ainda, em caso de morte do profissional, o pagamento da compensação ao cônjuge ou companheiro, a seus dependentes ou herdeiros. Na ação, o presidente faz um histórico da tramitação da norma na Câmara dos Deputados e no Senado Federal e relata que a vetou por completo, pelo fato de prever benefício indenizatório para agentes públicos e criar despesa continuada em período de calamidade, quando essas medidas seriam vedadas, nos termos da Lei Complementar 173/2020. Ainda de acordo com Bolsonaro, a deliberação legislativa foi conduzida sem estimativa dos impactos financeiro e orçamentário.

Aditivo

A Secretaria de Estado de Saúde (SES) publicou terceiro termo aditivo à contrato firmado com a Techne Engenharia e Sistemas Ltda., pelo valor total de R$ 360 mil. Pelo aditivo, o contrato será prorrogado por mais doze meses.

BR-319

O deputado federal Alberto Neto (Republicanos-AM) ingressou com um requerimento para pedir do ministro da Infraestrutura, Tarcísio Freitas, informações sobre a suspensão de todas as medidas administrativas e executivas em andamento relacionadas à BR-319.

Nhamundá

A Fundação Amazonas de Alto Rendimento (Faar) fará, nesta sexta-feira, 1º, licitação para adquirir materiais esportivos e troféus, para atender a realização de um torneio de futebol na cidade de Nhamundá.

Recapeamento

A Rua José Casimiro, localizada no bairro do Céu, zona sul da capital recebeu serviço de recapeamento asfáltico. A solicitação foi feita pelo presidente da Câmara Municipal de Manaus, vereador David Reis para a Secretaria Municipal de Infraestrutura (Seminf).

 

 

Anúncio