Primeiro ano de governo teve 48 medidas provisórias

Para 2020, 24 dessas medidas ainda estão com análise pendente pelos parlamentares

Manaus – No primeiro ano do governo do presidente Jair Bolsonaro foram editadas 48 medidas provisórias, das quais 24 já tiveram a análise encerrada pelo Congresso. Dessas, 11 medidas não viraram leis porque perderam o prazo para a votação ou foram rejeitadas pelos deputados e senadores. Para 2020, 24 delas ainda estão com análise pendente pelos parlamentares. Entre as medidas aprovadas em 2019 está a MP 881/2019, conhecida como MP da Liberdade Econômica, transformada na Lei 13.874, de 2019. O texto traz medidas de desburocratização e simplificação de processos para empresas e empreendedores. A medida provisória alterou regras de direito civil, administrativo, empresarial e trabalhista, para, segundo o governo, reduzir a burocracia e trazer mais segurança jurídica. Houve ainda a agenda econômica com a MP 871/2019, que criou regras para coibir fraudes nos benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

Consumidor

O Ministério Público do Amazonas (MP-AM) publicou alterações nas atribuições das Promotorias de Justiça Especializadas na Defesa do Consumidor em que estas deverão elaborar e implementar programa para aprimorar a integração com instituições públicas em áreas afetas à defesa do consumidor.

Serviço 1

Durante o recesso parlamentar, o posto de atendimento para emissão de 1ª e 2ª vias de carteiras de identidade, disponibilizado pela Assembleia Legislativa do Estado (ALE), segue em atendimento aos servidores, colaboradores e população em geral, de segunda a sexta-feira, no horário entre 8h e 14h.

Serviço 2

Diariamente são distribuídas 20 fichas e o atendimento acontece em uma sala localizada no térreo do prédio principal da ALE, em ação que acontece por meio de convênio com a Secretaria de Segurança Pública (SSP).

Pesquisa

Para encerrar as atividades desenvolvidas no âmbito do Programa Institucional de Bolsas de Iniciação à Docência da Universidade Federal do Amazonas (Pibid/Ufam), será promovido um evento na terça-feira (14). Haverá exposição dos projetos em estandes no hall da Faculdade de Ciências Agrárias.