Projeto agiliza separação em violência doméstica

O juiz responsável pela ação de violência doméstica também poderá decretar o divórcio ou a dissolução da união estável, a pedido da vítima

A Câmara dos Deputados proposta que facilita o processo de separação das vítimas de violência doméstica. O juiz responsável pela ação de violência doméstica também poderá decretar o divórcio ou a dissolução da união estável, a pedido da vítima. A proposta segue para sanção presidencial. Os deputados aprovaram as alterações do Senado ao Projeto de Lei 510/19, do deputado Luiz Lima (PSL-RJ) que garante às vítimas de violência o direito à assistência jurídica, além de prioridade na tramitação judicial das ações cíveis. Caso a situação de violência doméstica se inicie após o pedido de divórcio ou dissolução da união estável, a ação terá preferência no juízo onde estiver. Luiz Lima disse que facilitar o divórcio das vítimas de violência é um processo simples, porém muito relevante para essas famílias e para garantir que a violência não se repita. A partilha dos bens, no entanto, deverá ser resolvida nas varas de família. A relatora, deputada Erika Kokay (PT-DF), disse que é importante desfazer vínculos que provocam sofrimento.

Contrato
O Fundo Previdenciário do Amazonas (Amazonprev) e a Agência Amazonense de Desenvolvimento Econômico e Social (Aades) firmaram contrato, no valor de R$ 2,5 milhões de gestão para execução de projeto de apoio à otimização dos serviços previdenciário do órgão.

Crítica 1
A Associação Nacional de Editores de Revistas (Aner) e a Associação Nacional de Jornais (ANJ) condenaram declarações do secretário de Comunicação da Presidência da República, Fabio Wajngarten.

Crítica 2
Wajngarten disse que “parte da mídia ecoa fake news, ecoa manchetes escandalosas, perdeu o respeito, a credibilidade, a ética jornalística”. As entidades lamentaram a “visão distorcida” do secretário. “O que é preocupante vindo de quem tem a responsabilidade de gerir recursos públicos de publicidade”.

Saneamento
O governador Wilson Lima participa da abertura do 1º Seminário sobre Saneamento Ambiental no Amazonas, hoje, Centro de Convenções Vasco Vasques. Ele irá ministrar a palestra ‘As ações de melhorias dos indicadores do Saneamento no Estado’.

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