Projeto de Lei 5314/23 altera o Código Civil para permitir a doação de herança de pessoa viva a instituição de caridade. A Câmara dos Deputados analisa a proposta. O texto vigente do Código Civil proíbe contratos envolvendo a herança de pessoa viva, mas o projeto abre exceção para doações a instituições de caridade. “As instituições de caridade e de assistência social são associações sem fins lucrativos e parceiras do Estado no atendimento a famílias, indivíduos e grupos em situação de vulnerabilidade ou risco social”, observa o autor, deputado Amom Mandel (Cidadania-AM). “Ocorre que essas instituições, muitas vezes, funcionam de modo precário. Infelizmente, o funcionamento de várias instituições filantrópicas pode estar com os dias contados por falta de dinheiro”, acrescenta. O projeto será analisado, em caráter conclusivo, pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ).
Abusos
Requerimento em tramitação na Câmara dos Deputados questiona o Ministério da Justiça e da Segurança Pública sobre quais são as estratégias e políticas adotadas pela pasta para combater a exploração sexual de crianças e adolescentes no Amazonas.
Garimpo ilegal 1
O procurador da República no Amazonas André Luiz Porreca Ferreira Cunha instaurou inquérito para acompanhar ações interinstitucionais de enfrentamento ao garimpo ilegal na região dos rios Japurá e Puruê ao longo do ano de 2024.
Garimpo ilegal 2
O procurador pede informações do Ibama e ICMBio e do Comando Militar da Amazônia (CMA) se houve alteração na estrutura física ou de pessoal, em comparação ao ano de 2023, tocante à região dos rios Japurá e Puruê.
Homenagem
No Amazonas, estudantes da rede pública e privada poderão ter direito a desconto de 10% na compra de livros didáticos, paradidáticos ou de cunho cultural em livrarias, sebos e editoras localizadas no Estado. É o que propõe o projeto de lei nº 139/2024, de autoria do deputado Dr. George Lins (UB), em tramitação na Assembleia Legislativa do Estado (ALE).
Exposição
A Galeria de Arte da Ufam (GAU) realiza a abertura de duas exposições fotográficas na próxima segunda-feira, dia 18 de março, a partir das 15h. O espaço está localizado no 1º andar do Centro de Convivência do setor Norte, campus universitário, bairro Coroado.
Após disputa interna Beto Richa desiste do PL
O ex-governador do Paraná Beto Richa desistiu de filiação ao PL para concorrer a Prefeitura de Curitiba após hostilidade de membros do partido.
Presidente da Petrobrás se mantém no cargo
O presidente da Petrobras, Jean Paul Prates, está na berlinda, mas sua saída está descartada por ora, porque faltam nomes para substituí-lo.
Presos tentam fugir por telhado de cadeia no Ceará
Dez presos ligados a uma facção tentaram fugir da Unidade Prisional Francisco Hélio Viana de Araújo, em Pacatuba, na região metropolitana de Fortaleza, na quinta-feira (14). Os criminosos tentaram fugir pelo telhado. Eles foram flagrados pelo sistema de monitoramento quando escalavam a parede do presídio.
(Foto: Reprodução/TV Verdes Mares)
Senado vai analisar a regulamentação do uso, pelo poder público, de ferramentas de monitoramento remoto em comunicações pessoais. Projeto de lei exige autorização judicial antes de qualquer operação.
(Foto: Joédson Alves/Agência Brasil)
