Projeto cria proteção a famílias em emergência social

O texto, surgiu a partir da falta de uma definição legal sobre casos de emergência social e da ausência de políticas de apoio, orientação e acompanhamento a famílias e indivíduos em emergência social

Brasília – A Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 562/20, que cria o Serviço de Proteção e Atendimento Especializado a Famílias e Indivíduos em Situação de Emergência Social. O texto altera a Lei Orgânica da Assistência Social. O colegiado acolheu o parecer favorável da relatora, deputada Vivi Reis (Psol-PA). “Não são poucas as situações de emergência social que o País e o mundo têm vivido no estágio atual da civilização humana, em que riscos diversificados são criados em número e magnitude cada vez maiores”, observou Vivi Reis. O texto, de autoria da Comissão de Seguridade Social e Família, surgiu a partir da falta de uma definição legal sobre casos de emergência social e da ausência de políticas de apoio, orientação e acompanhamento a famílias e indivíduos que tenham direitos fragilizados ou violados em condições adversas. Assim, a proposta define a emergência social como aquela situação imprevista que demanda atenção estatal urgente.

Indústria 1

A Superintendência da Zona Franca de Manaus aprovou ampliação da empresa Samsung Eletrônica da Amazonia Ltda. para produção de telefone celular digital combinado “ou não com outras tecnologias”.

Indústria 2

De acordo com a portaria da Suframa, a empresa prevê importação de insumos de até R$ 3 bilhões por ano.

Recomendação

O procurador da República Fernando Merloto Soave e o defensor Público Federal Ronaldo de Almeida Neto expediram recomendação ao Fundação Nacional do Índio (Funai) para apresentar, em 30 dias, medidas para combater ilícitos em andamento na gleba Bom Lugar, em Boca do Acre.

Internet

A Polícia Militar do Amazonas (PM-AM) realiza licitação para contratar serviços de serviços de internet, para atender as necessidades do órgão pelo período de 12 meses.

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