Projeto cria regras de conduta para abordagem policial

A pessoa deverá atender às ordens do policial

Brasília – A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados aprovou proposta que determina quais condutas deve ter o cidadão durante uma abordagem policial. Pelo texto, a pessoa deverá atender às ordens do policial; deixar as mãos livres e visíveis; não realizar movimentos bruscos; não tocar no policial; e manter uma distância mínima de 1 metro do agente de segurança. Pelo Projeto de Lei 5610/19, quem descumprir essas regras estará sujeito às penas de prisão, de três meses a um ano, e de multa. O autor da matéria, deputado Bibo Nunes (PL-RS), acredita que a medida é “essencial para proteger o agente de segurança pública e prevenir que situações de violência ocorram”. Relator da proposta, o deputado Daniel Silveira (PTB-RJ), fez uma alteração na versão original para garantir que a pessoa abordada pelo policial respeite a ordem de distanciamento anunciada por este, ou, caso não haja ordem nesse sentido, uma distância mínima de 1 metro. A proposta será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Representação

O titular da 8.ª Vara de Família do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) e coordenador do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Soluções de Conflitos (Numepec/TJAM), juiz Gildo Alves de Carvalho Filho, foi eleito presidente do Fórum Nacional da Mediação e Conciliação (Fonamec) para o biênio 2022-2024.

Esporte

Projeto em tramitação na Câmara Municipal de Manaus reconhece como esporte radical a prática de empinar motos, conhecida também como ‘grau’. Segundo a proposta, quando praticado em local adequado, se torna um esporte conhecido como ‘wheeling’.

Acolhimento 1

O Ministério Público do Amazonas (MPAM), por meio da Promotoria de Justiça de Juruá, obteve decisão liminar da Justiça que garante a implementação de programa de acolhimento de crianças e adolescentes em situação de risco naquele município.

Acolhimento 2

A liminar foi concedida em ação civil pública que estabelece o prazo de seis meses para o cumprimento da medida.

Medalha

O Ministério Público do Amazonas (MP-AM) regulamentou a outorga da “Medalha do Mérito do MP-AM” que será concedida anualmente a cinco agraciados que serão escolhidos por membros e servidores do órgão.

Escolha

Compete ao Colégio de Procuradores de Justiça do MP-AM aprovar os nomes indicados pelo Conselho da Medalha do Mérito a serem agraciados com a medalha.

Hediondo

Projeto de lei do deputado Alexandre Frota (PSDB-SP), torna hediondos os crimes contra o Estado Democrático de Direito, o que os torna insuscetíveis de anistia, indulto ou graça ou de pagamento de fiança.

Nota

O TSE divulgou ontem uma nota de pesar pelas mortes do indigenista Bruno Araújo e do jornalista Dom Phillips, confirmadas na quarta-feira, 15, pelas autoridades da força-tarefa.

Ocupação hoteleira deve registrar alta em todo país durante feriado

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Levantamento realizado pela Associação Brasileira da Indústria de Hotéis (ABIH) aponta expectativa de altos índices de ocupação em diversos destinos do país durante o feriado de Corpus Christi, até 19 de junho. O destaque é a cidade de Campos do Jordão, em São Paulo, que tem expectativa de 100°/. de ocupação para o feriado. Os hotéis sediados na capital do estado, Campinas e Ribeirão Preto devem alcançar 80°/.

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Serviço Estudantes que cursam a partir do 3º ano do ensino fundamental ou que estejam no ensino médio e que façam parte do CadÚnico terão acesso à internet banda larga por meio de um chip que será entregue para cada um por meio do Internet Brasi

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