Projeto da LOA 2022 chega à CMM e será deliberado

O projeto chega à Casa Legislativa após a aprovação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), no fim do primeiro semestre pelos vereadores

Manaus– O primeiro orçamento da gestão do prefeito David Almeida (Avante), já está na Câmara Municipal de Manaus (CMM) e deve ser deliberado nas próximas semanas. O Projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA) que prevê despesas e receitas em R$ 7,1 bilhões para 2022 é 28% maior que o orçamento de 2021 que foi de R$ 5,5 bilhões. O projeto chega à Casa Legislativa após a aprovação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), no fim do primeiro semestre pelos vereadores e que previa orçamento de R$ 6,9 bilhões para o próximo ano. Segundo o Diretor Legislativo da CMM, Darlem Monteiro, o próximo passo da análise na CMM, é deliberar o projeto para que seja avaliado por duas comissões, a de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) e a de Finanças, Economia e Orçamento (CFEO). O projeto da LOA reservou R$ 42,5 milhões para as emendas parlamentares individuais, o que corresponde a 0,8% do orçamento da prefeitura. O valor pode ser direcionado para obras na cidade, para secretarias e até mesmo para organizações não governamentais.

‘Lixão’

O Ministério Público do Amazonas, por meio da Promotoria de Justiça de Lábrea, ajuizou uma ação civil pública para obrigar a prefeitura local a interditar o lixão e a construir um aterro sanitário na cidade.

Ação

A medida visa resguardar o direito à saúde e ao meio ambiente saudável da população de Lábrea, com a correta destinação dos resíduos sólidos e implementação de respectivo plano de gestão, aprovado em 2012.

Parlamento

A sessão da Assembleia Legislativa do Estado (ALE), ontem, teve a presença dos deputados integrantes da diretoria executiva da União Nacional dos Legisladores e Legislativos Estaduais (Unale), que vieram acompanhar o 1º Fórum Estadual de Casas Legislativas do Amazonas (Feclam).

‘Luzeiros’

Ainda ontem, a entrega de certificados e placas de honra ao mérito marcou sessão solene em homenagem aos 90 anos do Projeto Luzeiros da Igreja Adventista do Sétimo Dia do Brasil (IASD) na Câmara Municipal de Manaus (CMM).

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