Projeto exige formas alternativas de educação

Alunos do Ensino Médio devem ter garantias para a continuidade dos estudos nos casos de impossibilidade das aulas regulares

Manaus – Estados e Distrito Federal devem garantir aos estudantes do Ensino Médio alternativas para a continuidade dos estudos nos casos de impossibilidade das aulas regulares, como durante a pandemia de coronavírus que o País enfrenta este ano. A determinação está prevista em projeto de lei apresentado pelo senador Rodrigo Cunha (PSDB-AL). O texto altera os arts. 9º e 10 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB — Lei 9.394, de 1996) para incluir a oferta de “meios alternativos de continuidade dos estudos, com garantia de regularidade e qualidade”. Segundo Rodrigo Cunha, com o distanciamento social recomendado como forma de evitar a disseminação da Covid-19, somente uma pequena minoria das escolas privadas contava com acesso a tecnologias de informação e comunicação para assegurar a continuidade do ensino a seus alunos. Já a esmagadora maioria das escolas, principalmente as públicas, estão sem aulas ou com frágeis tentativas de prosseguir com o ano letivo com envio de materiais didáticos impressos.

Desvio

O procurador da República Leonardo Gomes Lins instaurou inquérito civil para apurar denúncias de irregularidades ocorridas na Superintendência Regional do Ibama no Amazonas, por desvio de finalidade na remoção de servidores para a cidade de Tabatinga que teriam sido enviados ao município com ordens de missão que não existiriam.

Buffet

A Fundação de Amparo à Pesquisa do Amazonas (Fapeam) marcou para o próximo dia 21 uma licitação para contratar serviços de preparação e fornecimento de coffee break, tipo buffet.

Meio ambiente

Realizada pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE), a webconferência ‘Desmatamentos e Queimadas na Amazônia’, que acontece na próxima sexta-feira (17), promoverá uma discussão acadêmico-científica acerca do crescimento das queimadas e do desmatamento na Região Amazônica.

Serviços

A Prefeitura de Borba contratou a empresa Muniz e Ferreira Construção a Navegação Ltda., pelo valor de R$ 1.018.788,51 para execução de obra de pavimentação asfáltica, calçada, meio-fio e sarjeta na Aldeia Piranha, zona rural daquela cidade.

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