Projeto garante acesso a dados da Justiça Eleitoral

A proposta tramita na Câmara dos Deputados e foi apresentada pela bancada do Psol, tendo como primeira assinatura a da líder do partido, deputada Fernanda Melchionna (Psol-RS)

Projeto de Lei 4260/20 garante a gratuidade do acesso, via serviços de telecomunicação de banda larga fixa e móvel, aos conteúdos disponibilizados pela Justiça Eleitoral na internet em época de eleições. O texto proíbe o desconto na franquia de dados dos usuários quando utilizados para acessar tais informações nos anos eleitorais, de 15 de agosto até o dia da eleição, inclusive em segundo turno. A proposta tramita na Câmara dos Deputados e foi apresentada pela bancada do Psol, tendo como primeira assinatura a da líder do partido, deputada Fernanda Melchionna (Psol-RS). O objetivo é combater a disseminação de informações falsas e permitir a checagem de dados pelos eleitores. Na justificativa do projeto, os deputados observam que a maioria da população brasileira não dispõe de acesso de qualidade à internet, estando sujeita à disseminação das fake news nas redes sociais, mais facilmente disponibilizadas pelas operadoras. Ainda segundo o projeto, a gratuidade prevista se aplica a todos os aplicativos disponibilizados pela Justiça Eleitoral,em quaisquer plataformas.

Gastos

A Fundação Amazonas de Alto Rendimento (FAAR) do Amazonas publicou termo de ajuste de contas com a empresa Contato Construção Ltda. no valor de R$ R$ 456.372,09 para liquidar do valor de prestação de serviço de manutenção predial na Vila Olímpica de Manaus, Arena Amadeu Teixeira, Estádio Carlos Zamith, Arena da Amazônia entre outros, executado no mês de junho.

Reconhecimento 1

Foi sancionada lei municipal que cria o Selo Empresa Parceira da Cidade de Manaus no combate do Coronavírus – Covid-19, para atestar a responsabilidade social das empresas.

Reconhecimento 2

Para ter direito ao Selo, as empresas devem realizar doações de alimentos e produtos de Equipamentos de Proteção Individual(EPI’s) e higienização nas instituições de saúde municipais ou comunidades mais carentes da capital.

Testes

Em Parintins, a administração municipal dispensou licitação no valor de R$ 244 mil para contratar a empresa E. da S. Michiles Eireli para fornecimento de dois mil testes rápidos para detecção de coronavírus no valor unitário de R$ 122.

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