Projeto isenta IPI para policiais comprarem carro

Segundo o texto, que tramita na Câmara dos Deputados, a isenção será concedida em período não inferior a cinco anos e se aplica apenas a carros nacionais

Brasília – Projeto de lei reduz a zero o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) incidente sobre automóveis adquiridos por profissionais de segurança pública federais, estaduais e municipais e por guardas municipais. Segundo o texto, que tramita na Câmara dos Deputados, a isenção será concedida em período não inferior a cinco anos e se aplica apenas a carros nacionais. Autor do projeto, o deputado Fabio Reis (MDB-SE) argumenta que, mesmo diante da pandemia de Covid-19, os policiais, ao contrário da maioria da população, que foi convidada a permanecer em casa para se proteger do novo coronavírus, continuaram a se expor em defesa da sociedade. “Nada mais justo que esse profissional tenha um tratamento diferenciado na aquisição de um bem que lhe garanta um mínimo de conforto e, sobretudo, mais segurança para ele mesmo e seus familiares, como é o caso do automóvel”, diz o deputado. O texto não apresenta a estimativa do impacto orçamentário e financeiro da medida.

Doadores

Foi sancionada Lei Estadual da Assembleia Legislativa do Estado (ALE) que concede meia-entrada para doadores de sangue do Estado do Amazonas, em eventos culturais, esportivos e de lazer, em locais públicos para pessoas curado do novo coronavírus, que realizem a doação de plasma sanguíneo.

Inquérito

O promotor de Justiça Roberto Nogueira instaurou inquérito civil para apurar suposta contratação irregular de professores pelo município de Careiro da Várzea. Portaria de instauração de inquérito foi publicada no Diário Oficial do Ministério Público do Amazonas (MP-AM).

Eventos

Em Beruri, a administração municipal contratou a empresa M. F. Produções Artísticas e Eventos Ltda. para locação, o transporte, a montagem e a desmontagem de estruturas, equipamentos, instalação e a desinstalação dos mesmos e show pirotécnico com queima de fogos com valor total de R$ 100 mil.

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