Projeto obriga remoção de conteúdos que incitem trote

Pelo texto, incitar a prática de conduta que possa causar lesão corporal ou morte será crime punido com detenção de dois a quatro anos

Brasília – Um projeto de lei que obriga provedores de aplicativos de internet a remover conteúdos que incitem à prática de trote ou outra conduta que possa causar lesão corporal ou morte sempre que receberem notificação da vítima ou seu representante legal tramita na Câmara dos Deputados. Hoje, conforme o Marco Civil da Internet, aplicativos como Facebook, Instagram e Youtube já são obrigados a remover conteúdos contendo cena de nudez ou atos sexuais após notificação da vítima. No caso de outros conteúdos, é necessária decisão judicial. Além de alterar o Marco Civil, o projeto altera o Código Penal, para criar o tipo penal de incitação à prática de trote. Pelo texto, incitar a prática de conduta que possa causar lesão corporal ou morte será crime punido com detenção de dois a quatro anos. Apresentado pelo deputado Carlos Henrique Gaguim (DEM-TO), o texto condena atos como sufocamento, congelar pele com desodorante outrora rotuladas como trote ofendem a integridade física das pessoas e não devem ser toleradas.

Debate 1

Nesta segunda-feira (13), a Assembleia Legislativa do Estado(ALE) irá debater os impactos que a reforma da Previdência trará ao Estado do Amazonas.

Debate 2

A audiência terá a participação do deputado federal Marcelo Ramos (PR), presidente da Comissão Especial da Câmara dos Deputados que analisa o mérito da proposta da reforma da Previdência e do senador Omar Aziz (PSD), presidente da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE).

Homenagem

Foi aprovado pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) da ALE, projeto de lei que institui o Dia Estadual do Advogado Tributarista no Amazonas, a ser comemorado anualmente todo dia 25 de maio. A proposta, de autoria do deputado estadual Serafim Corrêa (PSB), está apta para ir à votação em plenário.

Correios

O procurador da República Julia Sponchiado instaurou inquérito para apurar necessidade de melhorias na segurança da agência dos Correios no município de Tefé, que funciona também como correspondente bancário.