Projeto proíbe incluir custo dos ‘gatos’ para consumidor

Custos decorrentes de furtos de energia ou erros nos processos de medição e faturamento representam 10,7% das receitas das distribuidoras da região Norte

Manaus – A Comissão de Fiscalização e Controle do Senado analisa um projeto de lei que proíbe a inclusão dos desvios e furtos de energia, chamadas ‘despesas não técnicas’, os chamados ‘gatos’, na conta de energia elétrica, na hora da rescisão tarifária. Segundo a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), os custos decorrentes de furtos de energia ou erros nos processos de medição e faturamento representam 10,7% das receitas das distribuidoras da região Norte frente à média brasileira de 2,9%. O projeto do senador Zequinha Marinho (PSC-PA) aguarda a designação de um relator, informa a Agência Senado. O texto altera a Lei 9.427, que instituiu a Aneel. A agência tem como competência definir as tarifas de uso para transmissão e distribuição de energia, assegurando recursos para a cobertura dos custos dos sistemas. Mas, segundo o projeto, o órgão fica impedido de incluir nas tarifas “a cobertura, ainda que parcial, das perdas não técnicas de energia elétrica”. Para o senador, as perdas não técnicas decorrem da gestão comercial das distribuidoras de energia.

Aliança 1

O deputado estadual Delegado Péricles (PSL) esteve, neste fim de semana, em encontro do Aliança pelo Brasil, em Natal (RN), como convidado do evento para criar o partido do presidente Jair Bolsonaro. Em Manaus, os simpatizantes também realizarão um evento no dia 16 de fevereiro.

Aliança 2

No último sábado (25), os apoiadores do Aliança coletaram assinaturas na Assembleia Legislativa do Estado (ALE), inciativa que contou com o presidente da Casa, Josué Neto. Outro entusiasta, o advogado Paulo Maffioletti, disse que apoiadores atenderam ao chamado de Bolsonaro.

Parque temático

Uma carta-proposta da Prefeitura de Manaus foi entregue ao Universal Studios, em Orlando, Flórida, colocando a capital à disposição para implantação de um parque. O documento foi entregue pelo vereador André Luiz (PTC) aos dirigentes da rede que atraiu 7 milhões de visitantes.

Programa

Com parte dos recursos de US$ 273 milhões (R$ 1,14 bilhão) do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) já repassados e a contrapartida de US$ 121,8 milhões (R$ 509,6 milhões) do Estado, o Programa de Aceleração do Desenvolvimento da Educação do Amazonas (Padeam) enfrenta percalços na sua execução com a falta de liberação de verbas.

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