Projeto que prevê licença compulsória de vacinas

A proposta do Senado cria duas etapas no processo de licenças compulsórias

Brasília– Câmara dos Deputados vota, nesta terça-feira (29), projeto de lei que prevê a possibilidade de licenciamento compulsório de produtos necessários ao combate da pandemia de Covid-19. A proposta do Senado cria duas etapas no processo de licenças compulsórias. Na primeira, o Poder Executivo publica uma lista de patentes relacionadas a produtos e processos essenciais para o combate à pandemia. Na segunda etapa, serão efetivamente concedidas as licenças compulsórias, mas apenas de itens da lista para os quais surgirem propostas efetivas e baseadas em condições objetivas de mercado, de capacitação tecnológica e de investimentos para a produção ou reprodução no Brasil. O relator do texto, deputado Aécio Neves (PSDB-MG), adiantou que seu substitutivo ao projeto e a 14 apensados garantirá o ressarcimento às empresas que detêm as patentes por meio de negociação com os titulares para a produção por tempo determinado. Também consta da pauta projeto que prevê a divulgação de dois números para denúncias sobre violação de direitos humanos.

Árvores

Idealizado pelo vereador Amom Mandel (PODE) o projeto ‘Galho Forte’, que pretende arborizar Manaus e sensibilizar a população para preservação do meio ambiente, atingiu no último domingo (27), a marca de 1.634 árvores plantadas na capital do Amazonas.

Secretaria

O médico urologista Anoar Samad é o novo secretário de Saúde do Amazonas. O anúncio foi feito na manhã desta segunda-feira (28), durante divulgação do balanço da vacinação contra a Covid-19 no Estado. Segundo o governo estadual, o médico foi escolhido para assumir a pasta pelo mérito da confiança.

Críticas

O vereador Marcel Alexandre (Podemos) apresentou uma moção de repúdio a rede de fast por “adotar ideologia de construção de identidade e de gênero, considerando exclusivamente os fatos sociais de uma minoria militante”, argumentou o parlamentar da Câmara Municipal de Manaus (CMM).

Cartórios 1

Com foco nas ações de controle e de melhorias voltadas para o serviço extrajudicial, que envolve cartórios e unidades afins, a Corregedoria-Geral de Justiça do Amazonas (CGJ/AM) apresentou um panorama das ações desenvolvidas pelo órgão à Corregedoria Nacional de Justiça.

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