Projeto remaneja R$ 9,4 bi para o ‘Auxílio Brasil’

O programa Bolsa Família será extinto no início de novembro, não podendo ser utilizado para pagamento às famílias beneficiárias

Brasília – O Projeto de Lei do Congresso Nacional abre crédito especial de R$ 9,364 bilhões para pagar o programa social Auxílio Brasil que substitui o Bolsa Família. Os recursos serão remanejados das despesas primárias do programa anterior. O programa Bolsa Família será extinto no início de novembro, não podendo ser utilizado para pagamento às famílias beneficiárias. O Auxílio Brasil tem como objetivo promover a cidadania com garantia de renda, visando à superação das vulnerabilidades sociais das famílias, além de estabelecer medidas de incentivo ao empreendedorismo, ao microcrédito e à autonomia das famílias beneficiárias, por meio da inclusão produtiva rural e urbana, com vistas à empregabilidade e à emancipação cidadã. Os recursos serão distribuídos da seguinte forma: R$ 9,268 bilhões vão para transferência de renda com benefícios e auxílios para 14,695 milhões de famílias; R$ 93,4 milhões se destinam ao apoio de municípios por meio do Programa Auxílio Brasil; e R$ 2 milhões serão gastos com disseminação de informações do programa.

Custo

Convênio firmado entre a Secretaria de Estado de Infraestrutura e Região Metropolitana de Manaus (Seinfra) e a Prefeitura de Novo Airão vai custar R$ 2,1 milhões aos cofres do Estado. Segundo termo publicado pela Seinfra, o convênio é para construção de um parque linear em Novo Airão.

Polêmica

O deputado federal Delegado Pablo (PSL) publicou, em suas redes sociais, um vídeo em que o ex-presidente Lula defende que o uso de drogas não deve ser tratado como caso de polícia. Pablo ressalta ser contra a descriminalização dos entorpecentes, “como defende o ex-presidente Lula em seus discursos”.

Aviador

A Assembleia Legislativa do Estado (ALE) realizou nesta terça-feira (26), sessão especial em homenagem ao Dia do Aviador e da Força Aérea Brasileira (FAB), comemorado todo dia 23 de outubro. A solenidade foi presidida pelo deputado Serafim Corrêa (PSB) e contou com a presença de diversas autoridades militares e civis.

Proposta

Em meio a prioridades como a retomada da economia na capital e a pandemia causada pela Covid-19, a vereadora Professora Jacqueline encaminhou requerimento para que a Câmara Municipal de Manaus (CMM) realize sessão solene em homenagem ao Dia do Síndico, comemorado em 30 de novembro.

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