A prática de falsa identidade na internet, como a criação de perfil falso em redes sociais, poderá se tornar crime. É o que prevê um dos projetos de enfrentamento a golpes digitais que tramita no Senado. Em sua proposição, a senadora Damares Alves (Republicanos-DF) modifica o Código Penal para prever o crime de passar-se por outra pessoa em meio digital para obter vantagem ilícita ou causar dano à honra e a imagem das vítimas. O projeto estabelece pena de reclusão de um a cinco anos, e multa, que pode ser aumentada se forem usados dados pessoais de terceiros ou em caso de simulação de identidade de parente ou conhecido da vítima para ganho financeiro. Outro projeto permite que o Ministério Público e delegados de polícia solicitem os registros de conexão na internet sem a necessidade de autorização judicial prévia.

Celebração 1

Neste sábado, 22, Manaus será palco da Romaria das Águas, evento que celebra o Dia Mundial da Água e reforça a importância da preservação e do acesso universal a esse recurso essencial à vida.

Celebração 2

A concentração acontece às 8h, no Porto da Ceasa, reunindo organizações, ativistas, comunidades ribeirinhas, indígenas e cidadãos comprometidos com a causa ambiental.

Investigação

O deputado federal Amom Mandel (Cidadania-AM) solicitou ao Ministério Público do Amazonas (MPAM) prioridade e acompanhamento rigoroso na investigação do caso de agressão contra um adolescente de 14 anos diagnosticado com Transtorno do Espectro Autista (TEA).

Turismo

O deputado Fausto Junior (União) participou de uma audiência pública com o ministro do Turismo, Celso Sabino, para discutir as ações que estão sendo desenvolvidas pelo ministério para impulsionar o setor no Brasil.

Dano

O procurador da República André Luiz Ferreira Cunha instaurou inquérito para apurar denúncia de dano à sítio arqueológico causado pela construção de “muro de arrimo” na orla do município de Boa Vista do Ramos.

Diversidade

A Escola Judiciária Eleitoral do Amazonas promoverá o curso “Diversidade e Igualdade na Justiça Eleitoral: Direitos Humanos, Raça, Etnia e Gênero”, entre os dias 7 e 11 de abril.

Derrite critica ministro por fala sobre polícia

O secretário de Segurança de SP, Guilherme Derrite, criticou o ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, por falar que a polícia “prende mal”.

Moraes pede prisão a mulher que pichou estátua

Alexandre de Moraes, do STF, votou para condenar a 14 anos de prisão Débora dos Santos, acusada de pichar a “Perdeu, mané” em estátua.

Comissão aprova Crédito de R$ 938 milhões para combate à seca

A Comissão Mista de Orçamento (CMO) do Senado aprovou parecer sobre a medida provisória que liberou R$ 938,4 milhões a sete ministérios para o combate a secas, incêndios e queimadas florestais no Pantanal e na Amazônia.

(Foto: Arquivo/Agência Brasil)

A Corregedoria do CNJ definiu que os penduricalhos pagos pelos tribunais a magistrados podem chegar ao limite de R$ 46,3 mil mensais, valor que corresponde ao teto do funcionalismo público.