Proposta cria ‘Enfrentamento à Desinformação em Eleições’

Tudo ocorrerá sob orientação do Tribunal Superior Eleitoral (TSE)

Brasília – Projeto de Lei em tramitação na Câmara dos Deputados cria a Lei de Enfrentamento à Desinformação nas Eleições. Pela proposta, do deputado Roberto de Lucena (Pode-SP), Facebook, Instagram, Twitter, Google e demais plataformas digitais deverão disponibilizar canais de comunicação direta entre os tribunais eleitorais e os eleitores brasileiros, para combater disparos em massa de fake news. Essas plataformas terão de oferecer aos usuários brasileiros, logo na abertura das timelines, recurso denominado “megafone” para que os tribunais enviem mensagens relevantes sobre os pleitos. Tudo ocorrerá sob orientação do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Roberto de Lucena explica que o projeto pretende tornar permanente iniciativa criada em 2019 pelo TSE, com foco nas Eleições de 2020 – o Programa de Enfrentamento à Desinformação –, para combater e mitigar os efeitos negativos provocados pela divulgação de informações falsas. “É fundamental a união de esforços entre Justiça Eleitoral e provedores de aplicação de internet”, disse.

Transferências

O Ministério Público (MPE) e Defensoria Pública do Estado (DPE), em Itacoatiara, tiveram Ação Civil Pública acatada e consegui ordem da Justiça estadual para que o Estado providencie o transporte pacientes em estado grave que estão aguardando serem removidos para leitos de UTI, onde quer que haja disponibilidade, inclusive, fora do Estado

Seleção

Até o último sábado (23), mais de 5 mil pessoas já haviam feito suas pré-inscrições em processo seletivo de vagas para parte da equipe do gabinete do vereador Amom Mandel (PODE). O edital será lançado no próximo dia 31, mas o parlamentar já havia anunciado uma pré-inscrição para o certame.

Decreto

O Centro da Indústria do Estado do Amazonas (CIEAM) informou estar alinhado com o novo decreto estadual a valer a partir da próxima segunda-feira, 25, divulgado pelo Governo na noite de sábado, 23.

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