Proposta permite antecipação de salário em janeiro

O valor adiantado deverá ser descontado da remuneração nos 11 meses subsequentes e no abono natalino

Brasília – A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que institui o Plano de Antecipação de Renda Mensal. A proposta permite que os servidores federais civis e militares (inclusive inativos e pensionistas), os beneficiários da Previdência Social, do Benefício de Prestação Continuada (BP) e do Programa Auxílio Brasil solicitem, no mês de janeiro, o adiantamento do valor correspondente a um benefício, salário ou soldo. O valor adiantado deverá ser descontado da remuneração nos 11 meses subsequentes e no abono natalino, sem correção monetária ou outro custo, devendo ser integralmente liquidado até o mês de dezembro. O projeto é do deputado Delegado Antônio Furtado (União-RJ). O relator, deputado Mauro Nazif (PSB-RO), deu parecer favorável à medida. Ele apresentou um substitutivo para aperfeiçoar a redação da proposta, adequando-a às regras de técnica legislativa. De acordo com o substitutivo, haverá encontro de contas na eventual cessação de remuneração.

Fiscalização

A Comissão de Defesa do Consumidor da Assembleia Legislativa do Estado (ALE) decidiu que fará fiscalizações feitas em postos de gasolina no interior do Estado para verificar a redução no Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre os combustíveis.

Gastos

Promotor de Justiça Weslei Machado apura denúncia de contratação da empresa NPX Entretenimentos para prestar serviços de fornecimento de estrutura de palco, sonorização, iluminação e demais insumos para realização dos eventos alusivos ao 153º Aniversário do município de Humaitá.

Palestra

O ‘Projeto Reeducar – Reduzindo o Retorno ao Cárcere’, do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM), realizou na segunda-feira, 11, palestra de orientação a pessoas em liberdade provisória. A atividade contou com 16 participantes e a próxima está marcada para o dia 25.

UTI

A presidente da Comissão de Saúde da Assembleia Legislativa do Estado (ALE), Dra. Mayara Pinheiro Reis (Republicanos), encaminhou requerimentos à Secretaria de Estado de Saúde (SES) solicitando informações acerca da situação e do planejamento referente ao aumento de leitos clínicos e de UTI tanto para pacientes infantis quanto para pacientes adultos.

Audiência

Beatriz Matos, mulher do indigenista Bruno Pereira, assassinado no Vale do Javari (AM) ao lado do jornalista britânico Dom Phillips, em 5 de junho, deverá ser ouvida hoje em audiência pública da Comissão Temporária sobre a Criminalidade na Região Norte. Será a quarta reunião do colegiado.

Eleições

Uma nova auditoria do Tribunal de Contas de União (TCU) sobre mecanismos do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para proteger as eleições de “processos críticos”, como incidentes graves, falhas e desastres no sistema de votacões, concluiu que até o momento não existem “riscos relevantes”, no âmbito da Justiça Eleitoral, à realização do pleito marcado para outubro.

Casos de síndrome respiratória grave aumentam na maior parte do país

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O Boletim da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) mostra que os casos de síndrome respiratória aguda grave seguem aumentando na maior parte do país. O crescimento se deu pelo aumento de casos de Covid-19, que correspondem a 77,6% daqueles com o resultado positivo para vírus respiratórios no último mês. Embora a maior parte dos casos seja entre adultos, entre crianças de até 4 anos de idade foi registrado um predomínio de Covid.

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Leitura O presidência da República, Jair Bolsonaro, sancionou projeto que estabelece o compromisso da educação básica com o estímulo à leitura. A sanção alterou a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional.

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