Proposta prevê tributação adicional de grandes empresas

Ao prever essa tributação temporária para empresas, a proposta limita o montante cobrado à diferença entre o lucro operacional verificado em cada ano-calendário e aquele verificado em 2019

Brasília – Projeto de Lei determina a cobrança, até 31 de dezembro de 2026, de alíquota adicional de 10% no Imposto de Renda da Pessoa Jurídica apurada sobre a parcela do lucro real que superar R$ 24 milhões anuais. O texto tramita na Câmara dos Deputados. Ao prever essa tributação temporária para empresas, a proposta limita o montante cobrado à diferença entre o lucro operacional verificado em cada ano-calendário e aquele verificado em 2019. “Dessa forma, propomos uma tributação adicional direcionada exclusivamente às grandes empresas que ampliaram o lucro operacional durante a pandemia de Covid-19”, disse a autora, deputada Fernanda Melchionna (Psol-RS). “Trata-se de medida com impacto positivo nas contas públicas, incrementando a capacidade de investimento e de execução de políticas públicas sobretudo, mas não restritas, àquelas que salvam vidas e garantem dignidade”, continuou. O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania

Dano social 1

O Ministério Público do Amazonas (MP-AM) firmou acordo para pagamento de multa por dano social pela empresa de transporte Matupi Tur. Conforme o acordo, a empresa vai pagar, a título de dano social, o valor de R$ 5 mil.

Dano social 2

O dano decorre do desrespeito ao Decreto Estadual nº 42.158, expedido para conter a propagação da Covid-19 no Amazonas.

Aprovação

Visando atender aos alunos das escolas públicas e pessoas de baixa renda, a Assembleia Legislativa do Amazonas (ALE) aprovou projeto de lei de autoria do presidente da Casa, deputado Roberto Cidade (PV).

Baixa renda

Roberto Cidade defendeu a necessidade de oferecer curso preparatório aos alunos da rede pública e de baixa renda, pois estudos apontam a dificuldade dessas pessoas fazerem um curso superior devido a problemas de ordem econômica.

Luto

Damassirio Mamed das C hagas, 73, pai do deputado estadual Dermilson Chagas (sem partido), faleceu na madrugada desta segunda-feira, 19 em decorrência de complicações causadas por diabetes.

Homenagem

O deputado lamentou o ocorrido e prestou uma homenagem ao pai pelas redes sociais. “Pai, Damassirio Mamed das Chagas, nos deixou aos 73 anos. Gratidão por tudo, meu mentor! Vá em paz”, compartilhou Dermilson Chagas.

 

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