Manaus – Foi publicada, nesta sexta-feira (19), a lei que regulamenta a elaboração de queijos artesanais, uma antiga reivindicação dos produtores brasileiros. A lei determina que a elaboração de queijos artesanais a partir de leite cru será restrita a queijarias situadas em estabelecimentos rurais certificados como livres de tuberculose e brucelose. A propriedade deverá controlar a qualidade da água e implantar programa de boas práticas agropecuárias.

Animais

Em Lábrea, a administração municipal sancionou lei instituindo o controle de natalidade de cães e gatos que será regido de acordo com o estabelecido nesta lei, mediante o emprego de esterilização cirúrgica. A lei ainda proíbe extermínio de cães e gatos saudáveis como método de controle populacional e sanitário.

Apoio

O papa Francisco conversou, por telefone, com a mãe de Vincent Lambert, francês que morreu após passar mais de 10 anos em estado vegetativo, pouco antes do falecimento. A informação foi confirmada, nesta sexta-feira (19), pelo diretor interino da Sala de Imprensa do Vaticano, Alessandro Gisotti.

Isenção

Tramita na Câmara Federal o Projeto de Lei 2445/19 que isenta do pagamento de taxas a emissão de segunda via de documentos de identificação pessoal que tenham sido roubados. Pelo texto, para ter direito ao benefício, a vítima deverá apresentar ao órgão público emissor o respectivo boletim de ocorrência policial.

O Brasil pode ter no próximo verão um número recorde de praias com a certificação internacional Bandeira Azul, que leva em conta a qualidade da água e a gestão e educação ambiental. O júri nacional do programa já aprovou 14 candidaturas (Foto: Divulgação/ABr)