Punição de crimes ambientais pode avaliar antecedentes

Proposta do senador Styvenson Valentim (Pode-RN) quer acrescentar na Lei de Crimes Ambientais a consideração sobre os antecedentes da empresa que estiver sendo autuada

Manaus – O passado de uma empresa poderá ser determinante em um julgamento por crimes ambientais. Essa proposta é o cerne do projeto do senador Styvenson Valentim (Pode-RN), que propõe acrescentar na Lei de Crimes Ambientais a consideração sobre os antecedentes da empresa que estiver sendo autuada.

Segundo o senador, atualmente, os juízes têm de usar critérios subjetivos para questões, como se a empresa demonstrava se preocupar com questões ambientais e a segurança.

Na avaliação de Styvenson, a falta de critérios objetivos, de parâmetros claros na lei, leva as empresas a não se preocuparem muito com as consequências de seus atos em relação ao meio ambiente. Empresas fazem auditorias pró-forma, não se preocupam com a poluição ou os riscos ambientais de suas ações.

O projeto foi lido na sessão de quinta-feira (7) e foi encaminhado inicialmente para a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), onde receberá a indicação de um relator. A partir daí, terá um prazo para recebimento de emendas e iniciará sua tramitação no Senado.

Contas
O procurador da República Armando César Marques de Castro vai investigar a ausência de prestação de contas referente às verbas recebidas no âmbito do programa Requalifica-UBS na Unidade Básica de Saúde do bairro Santa Helena em Manacapuru.

Relatório
O Tribunal de Contas do Estado (TCE) encaminhou a Assembleia Legislativa do Estado (ALE) cópia em mídia do Relatório Analítico, Parecer Ministerial, Voto e Parecer Prévio da Prestação de Contas do Governo referente a 2017.

Evento
A Secretaria de Estado de Juventude, Esporte e Lazer (Sejel) publicou extrato de permissão de uso decorrente de locação, a título precário, oneroso e intransferível, a utilização do espaço ‘Arena Da Amazônia (Podium Leste)’, para realização do ‘Carnamed’, no dia 16 de março de 2019, pelo valor de R$ 12 mil.

Energia
O presidente da Assembleia Legislativa do Estado (ALE), Josué Neto (PSD), recebeu o diretor da área de regulação de energia e relações institucionais do projeto da Eneva, Lucas Ribeiro, acompanhado do gerente jurídico Leonardo Fonseca e do coordenador tributário Bernardo Valois.