PV questiona no Supremo liberação de agrotóxicos

A legenda sustenta que os atos questionados contrariam frontalmente diversos preceitos fundamentais da Constituição Federal, entre eles o direito à saúde e à alimentação e ao meio ambiente equilibrado

Brasília – O Partido Verde (PV) ajuizou ação no Supremo Tribunal Federal (STF) questionando atos do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) que liberaram o registro de mais de 200 agrotóxicos no Brasil nos seis primeiros meses de 2019. A legenda sustenta que os atos questionados contrariam frontalmente diversos preceitos fundamentais da Constituição Federal, entre eles o direito à saúde e à alimentação e ao meio ambiente equilibrado. Segundo o PV, a autorização para o registro “acelerado e irresponsável” dos novos agrotóxicos, muitos dos quais proibidos pela legislação internacional, está na contramão da tendência mundial e dos estudos sobre o tema, uma vez se mostram perigosos para a saúde humana e o meio ambiente. Entre os agrotóxicos liberados, destaca o partido, estão ao menos 11 proibidos no exterior, como o Fipronil, o Imazetapir, o Sulfentrazona e o Sulfoxaflor. Esse último, afirma, foi banido nos EUA por ser um dos principais responsáveis pelo extermínio de abelhas em algumas regiões daquele país.

Armamento

O Ministério da Justiça e Segurança Pública autorizou a Prosegur Brasil S/A, sediada no Amazonas, a adquirir armas e munições da empresa cedente Transexcel Segurança e Transporte de Valores Ltda. Serão adquiridos 182 revólveres calibre 38; 86 espingardas calibre 12 além de 1.048 cartuchos de munição calibre 12.

Transporte

Na próxima segunda-feira (8), a Assembleia Legislativa do Estado (ALE) promove audiência pública para discutir o transporte aquaviário no Amazonas. De autoria do deputado estadual Roberto Cidade (PV), a audiência ocorrerá na sede da ALE.

TRE

O Tribunal Regional Eleitoral (TRE) criou o TRE+Saúde que dispõe sobre a assistência à saúde dos servidores. Uma portaria divulgada neste sábado (6) estabelece o orçamento anual previsto para o programa de assistência à saúde sendo R$ 2,9 milhões de recursos orçamentários da União e R$ 3 milhões de participação dos servidores.

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