Realização de concursos depende de impacto fiscal

A exigência foi criada pelo Ministério da Economia para “fortalecer a capacidade institucional” e “preservar o equilíbrio fiscal do Estado”

Brasília – A autorização de concursos públicos agora vai depender também do resultado de estudos de impacto de longo prazo da despesa com pessoal. A exigência foi criada pelo Ministério da Economia para “fortalecer a capacidade institucional” e “preservar o equilíbrio fiscal do Estado”. Com isso, a pasta quer prever gastos com progressões, promoções, reajustes e gratificações dos servidores. A novidade consta de instrução normativa assinada pelo ministro Paulo Guedes e publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta quarta-feira, 24. A norma modifica a instrução original, de agosto de 2019, que endureceu os critérios e procedimentos gerais para autorização de concursos públicos na administração federal. Os estudos de impacto fiscal dos concursos no longo prazo se somam a outros requisitos que os órgãos públicos precisam cumprir para solicitar a realização dos concursos, como disponibilidade orçamentário-financeira e o alinhamento da admissão de pessoal com o aumento da eficiência, eficácia e efetividade da prestação de serviços e das políticas públicas.

Rodovia

O presidente da Assembleia Legislativa do Estado (ALE), deputado Josué Neto (PRTB) agradeceu, nesta quarta-feira (24), o presidente da República, Jair Messias Bolsonaro e o ministro da Infraestrutura, Tarcísio Gomes de Freitas, pelo lançamento do edital para repavimentação dos primeiros 52 quilômetros da BR-319 (Manaus-Porto Velho).

Mandatos

Ainda mo âmbito da ALE, o deputado estadual Serafim Corrêa (PSB) criticou a proposta ainda defendida por um grupo de deputados federais que propõe a prorrogação dos mandatos de prefeitos e vereadores por mais dois anos, em razão da pandemia do novo coronavírus.

Gastos

A Secretaria de Estado de Saúde (Susam) realiza, nesta quinta-feira, 25 pregão eletrônico para comprar 88 peças mobiliárias para o Centro Especializado em Reabilitação (CER). Entre as aquisições estão previstas 50 carteiras.