Rede quer suspender novas regras para escolha de reitores

Partido argumenta que a MP revogou trechos de leis federais que tratavam da matéria e que o Executivo não conseguiu demonstrar a urgência e a relevância para isso

Manaus – O partido Rede Sustentabilidade entrou com uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) pedindo a suspensão cautelar da Medida Provisória, do governo federal, que altera o processo de escolha dos dirigentes das universidades federais, dos institutos federais e do Colégio Pedro II, no Rio de Janeiro. O relator é o ministro Marco Aurélio. Na ação, o partido argumenta que a MP revogou trechos de leis federais que tratavam da matéria e que o Poder Executivo não conseguiu demonstrar a urgência e a relevância para isso. Segundo a Rede, essa não é a primeira medida do governo para alterar a forma de escolha de dirigentes das instituições federais de ensino: no ano passado, o Decreto 9.794/2019, “sob a roupagem de moralizar as escolhas para cargos em comissão e funções de confiança, inovou na ordem jurídica, dando maior poder ao governo”, sustenta, lembrando que o decreto é objeto de três ações. Para o partido, tanto o decreto quanto a medida provisória interferem na autonomia universitária prevista no artigo 207 da Constituição Federal.

Desemprego

A Assembleia Legislativa do Estado (ALE) discute projeto de lei para dispor sobre o Programa Começar de Novo (PCN) que tem por objetivo favorecer a reinserção socioeconômica do trabalhador desempregado, com idade igual ou superior a 40 anos.

Encontro

O governador do Estado do Amazonas, Wilson Lima (PSC), vai participar, nesta sexta-feira (14), de uma reunião na Câmara de Dirigentes Lojistas de Manaus (CDL Manaus), com representantes do comércio.

Medidas

No encontro serão discutidas pautas diretamente relacionadas ao comércio, onde a classe empresarial irá apresentar demandas que fomentem o setor na capital.

Inclusão

Foi aprovado na Assembleia Legislativa do Estado (ALE) projeto de lei que dispõe sobre a instalação de placas em braile, nas paradas de ônibus, e seu roteiro de viagem nos terminais e rodoviárias do Estado do Amazonas.