Regra de pesquisa eleitoral vale desde o dia 1º de janeiro

A resolução do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que dispõe sobre pesquisas eleitorais para as eleições está valendo desde o dia primeiro

Manaus – Já está valendo, desde o primeiro dia do ano, a resolução do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) a que dispõe sobre pesquisas eleitorais para as eleições. O documento disciplina os procedimentos relativos ao registro e à posterior divulgação, por qualquer meio de comunicação, de pesquisas de opinião pública para as eleições aos cargos de presidente da República, governador, senador e deputados federal, estadual e distrital.

A divulgação de pesquisa fraudulenta constitui crime, punível com detenção de seis meses a um ano e multa no valor de R$ 53.205,00 a R$ 106.410,00. O não cumprimento do disposto no Artigo 34 da Lei nº 9.504/1997 ou a prática de qualquer ato que vise retardar, impedir ou dificultar a ação fiscalizadora dos partidos políticos constitui crime, punível com detenção de seis meses a um ano, com a alternativa de prestação de serviços à comunidade pelo mesmo prazo, e multa no valor de R$ 10.641,00 a R$ 21.282,00. O Ministério Público Eleitoral, os candidatos, os partidos políticos e as coligações são partes legítimas para impugnar o registro ou a divulgação perante o Tribunal competente.

Aumento de salário
A Assembleia do Amazonas aumentou o valor pago aos assistentes de gabinete, que agora podem receber de R$ 954 a R$ 3 mil, somados aos 300% concedidos por opção do deputado.

Amazônia na mira 1
US$ 60 milhões do Global Environment Facility serão investidos no País, em troca da criação de 3 milhões de hectares de novas unidades de conservação na Amazônia, em cinco anos.

Amazônia na mira 2
O projeto é um grande plano internacional para criar um corredor de áreas protegidas na calha norte do Rio Amazonas ligando o Pacífico ao Atlântico.

Comissão da Câmara
O presidente da Câmara de Manaus, Wilker Barreto, instituiu a comissão que vai representar a Casa no recesso, formada pelos vereadores Wallace Oliveira e Rosivaldo Cordovil.

Licitação da Cigás
A Tecmaster Engenharia e Construção Ltda. venceu a concorrência da Cigás, para expansão da rede de distribuição de gás natural em Manaus, por R$ 13,8 milhões.

Despesa com pessoal 1
Segundo a Secretaria do Tesouro Nacional, a despesa média nacional com pessoal em todas as instâncias de governos, no Brasil, é de R$ 1,7 mil por habitante das unidades estaduais.

Despesa com pessoal 2
Em São Paulo, o Estado mais rico, gasta-se R$ 1,6 mil per capita. O distrito Federal e Roraima, um dos Estados mais pobres do País, a folha de pessoal chega a custar R$ 3,4 mil por habitante. É o custo da máquina no bolso do cidadão.

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