Relatório detalha gastos da União com a pandemia

O trabalho levou em conta as alterações nas regras orçamentário-financeiras e os efeitos da crise e das medidas de resposta governamental

Manaus – O Tribunal de Contas da União (TCU) apresentou relatório que consolida a execução orçamentária das medidas de combate à pandemia de Covid-19, os benefícios tributários concedidos e o impacto fiscal dessas medidas sobre as receitas e despesas primárias em 2020.

O trabalho levou em conta as alterações nas regras orçamentário-financeiras e os efeitos da crise e das medidas de resposta governamental. No exercício de 2020, a União alocou cerca de R$ 635,5 bilhões em dotações orçamentárias para o combate à pandemia causada pela Covid-19. Foram repassados R$ 113,5 bilhões aos entes subnacionais para o combate à pandemia e a seus efeitos. As três maiores despesas em 2020 foram: Programa Auxílio Emergencial, em R$ 292,1 bilhões; Despesas autorizadas no âmbito da LC 173/2020, em R$ 60,1 bilhões; e Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte, em R$ 38,1 bilhões. Na função saúde, foram autorizados R$ 64,6 bilhões, dos quais foram empenhados R$ 42,5 bilhões e pagos R$ 39,7 bilhões.

Aditivo
A Secretaria de Estado de Saúde (SES) publicou quinto termo aditivo no valor total de R$ 7 milhões com a Clínica Neurocirúrgica do Amazonas S/S Ltda. e prorrogou o prazo de vigência do contrato inicial por 12 meses, a contar de 16 de abril até 15 de abril de 2022.

Inquérito
A procuradora da República Julia Rossi de Carvalho Sponchiado instaurou inquérito civil para apurar notícia de dificuldades enfrentadas por indígenas do Médio Solimões para acompanhar as atividades de ensino digital no âmbito do Centro de Estudos Superiores de Tefé da Universidade Estadual do Amazonas.

Emendas
Identificado com os municípios que compõem a calha do Rio Madeira, o presidente da Assembleia Legislativa do Estado (ALE), deputado Roberto Cidade (PV), já destinou para a região R$ 3,5 milhões em emendas parlamentares em dois anos de mandato.

Saúde
A verba foi direcionada para a compra de equipamentos agrícolas e itens de saúde para a Covid-19.

Anúncio