Reunião no STF sobre ICMS termina sem acordo

Os estados, no último dia 10, apresentaram nos autos propostas de metodologia para a definição da forma de compensação das perdas decorrentes da redução da arrecadação do ICMS

Terminou sem acordo a reunião realizada ontem entre representantes dos estados e da União para discutir o ICMS sobre combustíveis e formas de compensação pelas perdas de arrecadação. A comissão especial, formada por representantes dos entes federativos, foi criada pelo ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF) , no âmbito de matérias que tratam do tema. Os estados, no último dia 10, apresentaram nos autos propostas de metodologia para a definição da forma de compensação das perdas decorrentes da redução da arrecadação do ICMS. Uma planilha mostra a arrecadação e as perdas decorrentes da tributação de combustíveis, energia elétrica e comunicações em todas as unidades da federação. Outra traz a arrecadação e as perdas desses mesmos itens apenas dos estados para os quais não foi concedida medida liminar prevendo alguma forma de compensação. De acordo com os documentos, a perda de todos os estados, incluindo os que obtiveram liminares, chega a R$ 38,3 bilhões, com correção.

Desvios 1

A Justiça Federal condenou o ex-prefeito de Autazes (AM) Wanderlan Penalber e o ex-secretário municipal de Finanças Jucimar da Silva Brito por crime de responsabilidade, após desvio de verbas públicas para ampliação de unidade básica de saúde (UBS) no município.

Desvios 2

A ação penal proposta pelo Ministério Público Federal (MPF) aponta que o ex-prefeito e o ex-secretário foram responsáveis pelo desvio de R$ 111 mil destinados à ampliação da UBS Santa Júlia, localizada na Comunidade Sampaio.

Gastos

A Câmara Municipal de Parintins vai gastar R$ 320 mil para reformar e ampliar o prédio do Legislativo Municipal. Nesta segunda-feira, 21, a Câmara homologou a licitação para contratar a empresa Antônio J S Maciel Engenharia e Serviços Administrativos para realizar as obras na Câmara.

PGE

Para comemorar os 50 anos de fundação da Procuradoria Geral do Estado (PGE), o presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE), conselheiro Érico Desterro, e o ouvidor do TCE, conselheiro Josué Cláudio, participaram, na manhã desta segunda-feira, 21, de uma solenidade especial no Centro Cultural Palácio Rio Negro.

Repúdio

A Câmara Municipal de Manaus (CMM) aprovou a Moção de Repúdio ao ataque realizado por um motorista embriagado, na noite de domingo, contra os manifestantes que estão em frente ao Comando Militar da Amazônia (CMA) pedindo intervenção militar. A aprovação foi unânime pelo plenário do parlamento.

Passaporte

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), cancelou o passaporte do blogueiro Allan dos Santos. A informação foi repassada, ontem, para a embaixada brasileira nos Estados Unidos.

Internação

O presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva realizou no domingo, 20, uma laringoscopia para retirada de leucoplasia, uma lesão na laringe. Lula teve alta ainda ontem a passa bem.

Brasil é um dos líderes mundiais na digitalização de serviços públicos

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(Foto: Ag BR)

O Brasil foi reconhecido como o segundo país mais avançado do mundo em governo digital. A avaliação é do Banco Mundial, que mediu a transformação digital do serviço público em 198 países. Outro destaque brasileiro foi o maior avanço registrado entre as nações avaliadas: o país subiu cinco posições em relação ao ranking de 2021. O estudo salienta que a oferta de serviços digitais na plataforma gov.br já conta com 140 milhões de usuários.

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Elevação Em outubro, o país registrou recorde de produção nacional de petróleo e gás natural, com 4,18 milhões de barris de petróleo equivalente por dia em média, sendo 3,2 milhões de barris/dia de petróleo e 148 milhões de metros cúbicos de gás natural (Foto: Geraldo Falcão / Agência Petrobras)

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