Rosa Weber é relatora de ação ingressada por Wilson Lima

O objetivo é que os governadores já convocados sejam desobrigados a prestar depoimento

Brasília, DF – A ministra Rosa Weber foi definida relatora da ação conjunta movida por governadores, incluindo Wilson Lima, em busca de salvo-conduto para não comparecerem à CPI da Covid no Senado Federal. Na ação, enviada na sexta-feira, 28, ao Supremo Tribunal Federal (STF), os mandatários pediram que uma decisão cautelar fosse tomada o quanto antes. O objetivo é que os governadores já convocados sejam desobrigados a prestar depoimento e que a aprovação de novos interrogatórios fique proibida desde já. O argumento central é o de que a comissão parlamentar não tem competência para convocar autoridades estaduais, que devem ser investigadas pelas Assembleias Legislativas, e que a imunidade garantida ao presidente pelo artigo 50 da Constituição se estende aos chefes do Poder Executivo dos Estados e municípios. Embora apenas nove governadores tenham sido chamados para prestar depoimento até o momento, outros chefes de Executivo se adiantaram a eventuais convocações.

Retomada 1

A retomada do crescimento econômico no atual cenário de pandemia e a importância dos Microempreendedores Individuais (MEIs) nesse processo foram debatidos na Assembleia Legislativa do Estado (ALE).

Retomada 2

Por meio de uma Cessão de Tempo a superintendente do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas do Amazonas (Sebrae-AM), Lemisse Said Cavalcanti, falou sobre as ações do órgão.

Delegacia

Tramita na Câmara Municipal de Manaus (CMM) indicação para que o governo do Estado crie uma Delegacia Especializada no Combate a Crimes Discriminatórios e Homofóbicos, no Amazonas.

Apoio

Anteprojeto da Assembleia Legislativa do Estado (ALE) enviou ao governo do Estado um anteprojeto de lei para incentivar investimentos, patrocínios e doações no apoio direto a projetos desportivos e paradesportivos com a criação do prêmio ‘Empresário Amigo do Esporte’.

 

 

 

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