Roubo rastreado em tempo real será considerado flagrante delito

O projeto acrescenta a essa lista a situação de rastreamento em tempo real do objeto roubado

A   Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou ontem, em decisão final, projeto que considera flagrante delito o roubo de objeto que seja rastreado em tempo real, enquanto for possível o acompanhamento de sua localização. Atualmente, o Código de Processo Penal considera em flagrante delito quem está cometendo, acaba de cometer ou é perseguido logo após cometer uma infração; ou quem é encontrado logo após o cometimento da infração com instrumentos, armas, objetos ou papeis que o incriminem. O projeto acrescenta a essa lista a situação de rastreamento em tempo real do objeto roubado. O flagrante será caracterizado pela visibilidade do delito e tem o objetivo de permitir a interrupção do crime e a ação das autoridades. A fuga também é dificultada, já que, nesses casos, qualquer pessoa pode efetuar a prisão do agente criminoso, mesmo que sem mandado.

Aviso

A Câmara Municipal de Manaus (CMM) aprovou ontem projeto que obriga a concessionária Águas de Manaus a notificar os consumidores sobre multas aplicadas. O projeto de lei foi encaminhado à sanção.

Saúde

O Ministério Público do Amazonas (MPAM) instaurou procedimento para fiscalizar a implementação do programa Tratamento Fora de Domicílio (TFD) pela Secretaria Municipal de Saúde de Parintins.

Condenação

Irregularidades no Sistema de Água e Esgoto de Manacapuru para construção de poços tubulares levaram o TCE a desaprovar as contas do exercício de 2020 do órgão e determinar que a então diretora-presidente, Maysa Pinheiro Monteiro, devolva aos cofres públicos o total de R$ 88,4 mil.

Evento

A empresária e empreendedora Luiza Trajano participou ontem em Manaus, de evento do Grupo Mulheres do Brasil.

Corrida

Estão abertas as inscrições da ‘5ª Corrida AMMP + Amazon 2024’, que ocorrerá no dia 21 de julho, em Manaus. O evento é realizado pela Associação Amazonense do Ministério Público em parceria com a Associação dos Magistrados do Amazonas.

Cassação

Rede Sustentabilidade entrou com uma representação no Conselho de Ética da Câmara contra o deputado federal goiano Gustavo Gayer que, em discurso, comparou nordestinos a galinhas.

Moraes disse não ser único ‘comunista’ no STF

Alexandre de Moraes, disse se sentir “reconfortado “por não ser mais o “único comunista do STF”. A fala foi feita em tom de ironia e durante sessão do Supremo.

Deputada cobra indenização de Nikolas Ferreira

Deputada federal Erika Hilton acionou o MPF para cobrar uma indenização de R$ 5 milhões por danos morais coletivos do colega parlamentar Nikolas Ferreira.

Coalizão lança manifesto por reforma tributária sustentável e solidária

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(Foto: Divulgação/Pedro Sales)

A coalizão Reforma Tributária 3S – Saudável, Solidária e Sustentável lançou, ontem, em ato público manifesto defendendo maior sustentabilidade, saúde e solidariedade na regulamentação da reforma tributária. A ação marca o Dia Nacional de Mobilização da Reforma Tributária 3S e faz parte da Virada Parlamentar Sustentável 2024.

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(Foto: Divulgação/MCTIC)

Ministério da Educação suspendeu a criação de novos cursos de graduação à distância até março. O MEC também suspendeu a oferta de novas vagas em cursos de graduação nos centros de ensino à distância.

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