Sancionada lei que amplia doenças em teste do pezinho

A implementação da norma, que altera o Estatuto da Criança e do Adolescente, deverá ocorrer em cinco etapas, de forma escalonada, em prazo a ser regulamentado pelo Ministério da Saúde

Brasília – Quatorze grupos de doenças serão rastreadas pelo teste do pezinho aplicado pelo Sistema Único de Saúde (SUS), dentro de 365 dias a partir da publicação no Diário Oficial da União da Lei 14.154, sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro. A implementação da norma, que altera o Estatuto da Criança e do Adolescente, deverá ocorrer em cinco etapas, de forma escalonada, em prazo a ser regulamentado pelo Ministério da Saúde. Atualmente, o teste do pezinho realizado pelo SUS engloba testagem para hipotireoidismo congênito, fenilcetonúria, anemia falciforme, fibrose cística, hiperplasia adrenal congênita e deficiência de biotinidase.Os profissionais de saúde deverão informar à gestante e aos acompanhantes sobre a importância do teste do pezinho e sobre as eventuais diferenças existentes entre as modalidades oferecidas no SUS e na rede privada de saúde. No Senado, a matéria foi relata pelo senador Jorge Kajuru (Podemos-GO), que acatou o texto aprovado pela Câmara.

Saúde

A Comissão de Saúde e Previdência (CSP) da Assembleia Legislativa do Estado (ALE) realizará na próxima segunda-feira, 28, uma audiência pública virtual para analisar o primeiro Relatório Quadrimestral Detalhado da Saúde do Amazonas (RQDA) de 2021. A prestação de contas terá início às 14h30, com transmissão ao vivo pelas redes sociais.

Decisão

O Ministério Público do Amazonas (MPAM) obteve decisão liminar que obriga o Estado a suspender as aulas presenciais no município, em razão do descumprimento dos protocolos de segurança sanitária nas unidades escolares da rede estadual de ensino. O descumprimento da decisão implica o pagamento de multa diária no valor de R$ 20 mil.

Tratamento

O deputado estadual Felipe Souza (Patriota), indicou por meio de requerimento ao Governo do Amazonas, a implantação de farmácias veterinárias populares no Estado. A medida, de acordo com o parlamentar, visa prover um tratamento adequado aos animais de estimação de pessoas de baixa renda.

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