Sancionada lei que autoriza quebra de patente de vacinas

A lei possibilita a quebra temporária de patentes de vacinas e medicamentos para enfrentamento de emergências em saúde, como a atual pandemia da Covid-19

Brasília – Com cinco vetos, foi publicada a Lei 14.200, de 2021, que possibilita a quebra temporária de patentes de vacinas e medicamentos para enfrentamento de emergências em saúde, como a atual pandemia da Covid-19. A norma altera a Lei de Propriedade Industrial para estabelecer a licença compulsória de patentes ou de pedidos de patente nos casos de emergência nacional ou internacional ou de interesse público (declaradas pelo Poder Executivo) ou estado de calamidade pública nacional (declarado pelo Congresso). O texto foi aprovado no Senado na forma de substitutivo do relator, Nelsinho Trad (PSD-MS), e posteriormente ratificado pela Câmara. Pela norma, poderá ser concedida a licença compulsória — de ofício, temporária e não exclusiva — para a exploração da patente ou do pedido de patente, sem prejuízo dos direitos do titular, desde que ele ou seu licenciado “não atendam a necessidade” do País. O titular terá direito a 1,5% sobre o preço líquido de venda do produto até que seu valor venha a ser efetivamente estabelecido.

Lavagem

A Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) dispensou licitação para contratar serviço de lavagem de carros pelo valor de R$ 13,6 mil. O valor será pago à empresa Ambient Clear Higienização de Prédios e Domicílios Ltda.

Fronteira 1

A criação da Guarda Nacional de Fronteira, para combater a entrada de armas, munição e drogas no Brasil, foi discutida em reunião entre o deputado federal do Amazonas, Delegado Pablo, e o chefe do gabinete de Segurança Institucional do governo brasileiro, general Augusto Heleno.

Fronteira 2

Além de evitar a entrada de produtos ilegais, a nova unidade combaterá o tráfico de pessoas, cujo problema é cada vez mais comum no norte do País.

Capoeira

Projeto de lei na Câmara Municipal de Manaus (CMM) propõe a criação de projeto pedagógico envolvendo a capoeira na rede municipal de ensino. Na justificativa do projeto é citado necessidade de uma maior variedade ao ensino na rede pública estadual.

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