Senado aprecia projeto que facilita quebra de patentes

A matéria já tinha sido aprovada pelos senadores, mas, como sofreu alterações na Câmara dos Deputados, precisará passar por nova votação

Brasília – Para análise do Senado projeto de lei que permite ao governo federal quebrar, temporariamente, a patente para produzir medicamentos e vacinas nos casos de emergência nacional ou internacional em saúde. A matéria já tinha sido aprovada pelos senadores, mas, como sofreu alterações na Câmara dos Deputados, precisará passar por nova votação. A expectativa do autor da proposta, senador Paulo Paim (PT-RS), é que a Casa aprecie o texto já no início do retorno das atividades legislativas, que ocorre esta semana. De acordo com o substitutivo aprovado na Câmara, o detentor da patente ou do pedido dela, caso ainda não obtida, receberá o valor de 1,5% do preço líquido de venda do produto derivado da patente a título de royalties até que seu valor venha a ser efetivamente estabelecido. No entanto, no caso de pedidos de patente, os valores somente serão devidos se ela vier a ser concedida, e o pagamento corresponderá a todo o período da licença compulsória concedida a outros fabricantes não autorizados antes da quebra da patente.

Identificação

A Secretaria de Segurança Pública (SSP) declarou inexigibilidade de licitação no valor de R$ 67 mil para a adquirir de material de consumo destinado à identificação humana em análises forenses e de paternidade, tais quais cartão de coleta de amostras, kit para identificação humana e outros.

Curso

O procurador da República Marcio Andrade Torres vai averiguar eventual atuação irregular da Instituição de Ensino Superior Faisa com relação à oferta do curso de Educação Física nos municípios de Manaus e Parintins.

Virtual

O vereador da Câmara Municipal de Manaus (CMM) Amom Mandel propôs no parlamento municipal a criação do Museu Virtual de Manaus. Pela proposta o Poder Executivo de Manaus ficará responsável pela regulamentação do local.

Prevenção

A Prefeitura de Jutaí decidiu prorrogar até 8 de agosto a situação de emergência decretada e manter as medidas de enfrentamento à pandemia da Covid-19. Com a medida, continua proibida a circulação de pessoas em espaços e vias públicas, entre 1h e 5h.

Anúncio