A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou ontem projeto de lei que cria o Estatuto da População em Situação de Rua. O projeto também agrava penas previstas no Código Penal para crimes praticados por ódio à condição de pobreza da vítima. No caso de homicídio, a punição é de 12 a 30 anos de reclusão. A lesão corporal praticada nas mesmas condições pode ser punida com 1 a 4 anos de reclusão. A pena para injúria envolvendo a circunstância de pobreza é de 1 a 3 anos. O Estatuto veda o recolhimento forçado dos bens e pertences e a remoção e o transporte compulsório das populações em situação de rua, estabelecendo a responsabilização civil, penal e por improbidade dos agentes públicos que violarem essas proibições. Para garantir a dignidade, o texto assegura o acesso à alimentação gratuita, água potável e itens de higiene básica.
Inovação
O prefeito de Manaus, David Almeida, participou ontem do programa EPIC, em Boston (EUA), que apresenta novos modelos de inovação e desenvolvimento tecnológico. O convite para a conferência veio da Associação Boston Innovation e do Sebrae Amazonas.
Suframa
No primeiro semestre, foram internados em valores nominais o total de R$ 27,8 bilhões de Protocolos de Ingresso de Mercadoria Nacional (PINs) na área de abrangência da Suframa – composta por Amazonas, Acre, Amapá, Rondônia e Roraima. O volume representa leve acréscimo de 0,5%,
Segurança digital
O deputado estadual Roberto Cidade (UB), presidente da Assembleia Legislativa do Estado (ALE) propôs e teve aprovado em plenário projeto de lei que institui a Semana de Conscientização acerca da Segurança Digital em Repartições Públicas do Amazonas. A proposta aguarda a sanção governamental.
Árbitros
O presidente da Câmara Municipal de Manaus (CMM), vereador Caio André (Podemos), realizou reunião solene em homenagem ao Dia do Árbitro, celebrado nesta data em todo o Brasil. Representantes da categoria receberam certificados e medalhas, como reconhecimento pelo trabalho desempenhado no esporte amazonense.
Indígenas
A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministra Rosa Weber, lançou versão da Convenção n° 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT) na língua indígena Kaiapó. O documento busca superar as práticas discriminatórias que afetam os povos indígenas de todo o mundo.
‘Ética’ arquiva processo contra Eduardo Bolsonaro
O Conselho de Ética da Câmara arquivou representação contra o deputado federal Eduardo Bolsonaro após ter xingado deputado do PT.
MPF pede R$ 2,5 mi de Damares por fatos no Pará
O MPF no Pará pediu que a ex-ministra Damares Alves seja condenada a pagar R$ 2,5 milhões por denúncias infundadas sobre o tráfico sexual.
Governo federal reconhece São Luís como capital nacional do reggae
(Foto: Divulgação/Rede social)
Foi sancionada pelo presidente da República em exercício, Geraldo Alckmin, e publicada no Diário Oficial da União (DOU) a lei federal que concede a São Luís o título de Capital Nacional do Reggae. O movimento musical teve grande repercussão no Maranhão a partir dos anos 1970, em especial pelos moradores da ilha de São Luís.
(Foto: Marcelo Camargo/ABr)
Para lidar com ferramentas de IA (inteligência artificial) colégios apostam na capacitação de professores e intensificam senso crítico dos estudantes. O movimento acontece por iniciativa das próprias escolas.
